{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":92285,"origem":"stj","sha256_origem":"bc84c3255c3d6470e08e82373e72f5d34d4f9fe3b43addaa843a73dd2e7c5c3e","registro_original":{"id_fonte":"000907516","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"PRIMEIRA TURMA","classe":"EDcl no AgInt nos EDcl no REsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2026107","numero_registro":"202202877899","relator":"GURGEL DE FARIA","data_julgamento":"2025-04-07","data_publicacao":"2025-04-11","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO.\nCONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA.\n1. Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade,\ncontradição, omissão ou erro material no julgado.\n2. Verificada a ocorrência de erro material no acórdão, os embargos\nde declaração são cabíveis para repará-lo.\n3. De acordo com a jurisprudência desta Corte Superior, \"o vício que\nautoriza os embargos de declaração é a contradição interna do\njulgado, não a contradição entre este e o entendimento da parte, nem\nmenos entre este e o que ficara decidido na instância a quo, ou\nentre ele e outras decisões do STJ\" (EDcl no REsp n. 1.361.800/SP,\nrelator Ministro Mauro Campbell Marques, Corte Especial, julgado em\n21/2/2024, DJe de 18/4/2024), o que não se verifica na hipótese.\n4. Embargos de declaração parcialmente acolhidos apenas para\ncorrigir erro material, sem efeitos infringesntes.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 01/04/2025 a 07/04/2025,\npor unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, sem\nefeitos modificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena\nCosta e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/a927747a-2fc9-46f7-be25-c3f12e7d560c/resource/284bdd2e-dfe7-48c1-8927-133a06e9bc38/download/20250430.json","coletado_em":"2026-09-16T12:51:45Z","sha256_conteudo":"852982df52906fbf67c71660ba96e504afa7773dd28bf1e224816435ebeb6349","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}