# Registro público: TRF5 — 05022421820204058302

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Rel. 2ª TR/PE
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** TRU
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/923045/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/923045.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3f2134798b67468dd5b383afa7ab9f5f288c2a04154ce39858678cd8e87ed0e9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-13
- **Último ato com data válida:** 2022-12-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-01** — Remessa (TPU 123)
> **2022-10-28** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-28** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2022-10-03** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-27** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2022-08-29** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-29** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-07-19** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-13** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Incapacidade Permanente | Auxílio por Incapacidade Temporária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-13T12:55:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2022-07-19T19:21:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-29T19:21:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2022-08-29T19:40:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-27T19:54:52.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2022-10-03T17:09:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-10-28T19:31:44.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2022-10-28T22:48:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-12-01T09:22:05.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6095](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6095)
- [Outros processos do assunto TPU 6101](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6101)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 00054173520114025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085603/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 2ª TR/PE / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 00434800520234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085353/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 2ª TR/PE / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 00188586020164025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084653/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 2ª TR/PE / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 00378174120244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085268/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 2ª TR/PE / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00375259020234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085093/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 2ª TR/PE / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 00069124120164025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084184/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 2ª TR/PE / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJMT — 00003373020108110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079989/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6095, 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 2ª TR/PE / Segunda Vara - Comarca de Jaciara - SDCR
- [TJPR — 00000088920158160111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4362544/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6095, 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 2ª TR/PE / GRANDES RIOS - JUÍZO ÚNICO