# Registro público: TRT16 — 00160283820145160016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/923213/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/923213.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f9e5f9f09a6e03c9b4ed9f82fe3be88bb800a3970006be498ea7f6f965128113

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Saldo de Salário | Férias Proporcionais | Plano de Cargos e Salários | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13929)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00002325120155140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106861/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13929, 13993, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT2 — 00000465820135020064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735940/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13861, 13993, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 64ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00001252820155140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2923190/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13929, 13993, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT13 — 00002783320165130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108793/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13861, 13993, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT2 — 00003485220145020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3653702/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13861, 13993, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002033020145020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2192698/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13861, 13993, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 53ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00000060820195230056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/921931/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13929, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis / VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO
- [TRT4 — 00010066720135040384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111421/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 13993, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA