# Registro público: TST — 00001478720135040663

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Presidencia
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/923340/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/923340.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2543a7aaabd2ab051f1fdd2460a2f89400ddde354d29a654688153923f12c2db

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 66
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-14
- **Último ato com data válida:** 2017-09-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-04** — Remessa (TPU 982)
> **2017-09-04** — Remessa (TPU 982)
> **2017-09-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-09-01** — Remessa (TPU 982)
> **2017-09-01** — Remessa (TPU 982)
> **2017-09-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-09-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-08-14** — Publicação (TPU 92)
> **2017-08-14** — Publicação (TPU 92)
> **2017-08-14** — Publicação (TPU 92)
> **2017-08-10** — Publicação (TPU 92)
> **2017-08-10** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Décimo Terceiro Salário | Substituição Processual | Sucumbência | Décimo Terceiro Salário | Substituição Processual | Sucumbência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-15T15:53:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2017-06-02T14:15:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2016-09-15T09:04:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-09-01T21:50:36.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2017-09-01T21:50:36.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2017-09-04T11:35:40.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2017-09-04T11:35:40.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2015-09-08T10:32:17.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-09-08T10:32:17.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-08-16T12:55:11.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-08-16T12:55:11.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-09-29T14:19:34.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-09-29T14:19:34.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-08-10T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2017-08-10T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2017-08-10T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2016-11-18T17:41:45.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-11-18T17:41:45.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-06-08T16:19:33.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-06-08T16:19:33.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-06-22T16:45:55.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-06-22T16:45:55.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-09-02T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2016-09-02T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2016-09-02T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2017-03-13T18:23:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2017-08-14T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2017-08-14T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2017-08-14T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2016-09-01T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2016-09-01T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2016-09-01T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2017-06-01T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2017-06-01T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2017-06-01T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2016-08-18T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2016-08-18T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2017-07-28T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2017-07-28T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2015-09-11T18:32:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/923340.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 2666](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2666)
- [Outros processos do assunto TPU 8867](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8867)
- [Outros processos do assunto TPU 8874](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8874)
- [Outros processos do assunto TPU 2666](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2666)
- [Outros processos do assunto TPU 8867](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8867)
- [Outros processos do assunto TPU 8874](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8874)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2543a7aaabd2ab051f1fdd2460a2f89400ddde354d29a654688153923f12c2db.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Substituição Processual — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Sucumbência — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-08-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2015-09-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2016-08-17 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2016-09-01 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-09-02 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-09-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-15 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-13 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-05-31 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2017-06-01 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-06-02 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-06-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2017-06-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2017-07-27 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2017-08-10 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-08-14 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-09-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2017-09-04 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2017-05-31 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-09-01 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-15T23:00:19\.722000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150911181818
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2543a7aaabd2ab051f1fdd2460a2f89400ddde354d29a654688153923f12c2db

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00001478720135040663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754134/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2666, 8867, 8874
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN
- [TRT4 — 00000688520155040551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/365774/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2666, 8867
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN
- [TRT4 — 00014064320125040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296260/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2666, 8874
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 00203570220145040122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1146429/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2666, 8867
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidencia
- [TST — 00203570220145040122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/211506/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2666, 8867
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA
- [TRT4 — 00013353320105040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6089007/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2666, 8874
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00006714320145020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6257353/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8867, 8874
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00006619620145020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6208028/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8867, 8874
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 3ª Vara do Trabalho de Diadema


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Décimo terceiro salário: cálculo, parcelas e prazos de pagamento](https://wikijuridica.com.br/glossario/decimo-terceiro/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdecimo-terceiro%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001478720135040663 no TST começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo” e “Décimo Terceiro Salário | Substituição Processual | Sucumbência | Décimo Terceiro Salário | Substituição Processual | Sucumbência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete da Presidencia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 66 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2017-09-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2543a7aaabd2ab051f1fdd2460a2f89400ddde354d29a654688153923f12c2db.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tst/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2543a7aaabd2ab051f1fdd2460a2f89400ddde354d29a654688153923f12c2db
- **SHA-256 do comentário:** 0aefa704a49a0754b8afce0e259d798fb56c0be6efd82d8238cd1a535f351c7f