{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":9234,"origem":"stj","sha256_origem":"a251a65c1228bfc7d424170a3f1dbb9bad6b37bb705c340b600716108efb980a","registro_original":{"id_fonte":"000822752","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"PRIMEIRA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2108990","numero_registro":"202201144224","relator":"SÉRGIO KUKINA","data_julgamento":"2022-08-22","data_publicacao":"2022-08-25","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM\nRECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL  DO ESTADO. DANO MORAL E\nESTÉTICO. REVISÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE.\nSÚMULA7/STJ.\n1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite, em\ncaráter excepcional, que o  quantum  arbitrado a título de\nindenização seja alterado, caso se mostre irrisório ou exorbitante,\nem clara afronta aos princípios da razoabilidade e da\nproporcionalidade, o que não ocorreu na hipótese.\n2 . Agravo interno não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 16/08/2022 a 22/08/2022,\npor unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Regina Helena Costa, Gurgel de\nFaria e Manoel Erhardt (Desembargador convocado do TRF-5ª Região)\nvotaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Benedito Gonçalves.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/a927747a-2fc9-46f7-be25-c3f12e7d560c/resource/49068294-a2ab-474c-a69f-97be29914795/download/20220831.json","coletado_em":"2026-09-16T12:51:45Z","sha256_conteudo":"8504c4e57f669af561a4509a0a3b1a1fcacc6f485460ff8425955b1ab0ff80ab","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}