# Registro público: TRT23 — 00000071220255230111

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/923488/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/923488.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e976f41abd455dacf978109bed335a94964f71c7c853825b61a6b89dfad75c09

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 67
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-07
- **Último ato com data válida:** 2025-11-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-11-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-11-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-11-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-11-03** — Publicação (TPU 92)
> **2025-11-03** — Publicação (TPU 92)
> **2025-10-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-10-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Honorários Advocatícios | Adicional de Insalubridade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Rescisão Indireta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-07T11:10:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-01-13T11:03:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-24T14:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-03T10:55:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-26T09:37:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-06-23T12:46:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-29T09:46:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-08-13T13:07:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-10-27T07:42:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-14T05:58:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-27T05:52:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}}
- 2025-01-30T08:42:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-08T08:50:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-08T08:50:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-29T13:32:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-29T13:32:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-05T09:28:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-08-14T14:50:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-08-14T14:50:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-10-30T22:25:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-10-30T22:25:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-21T18:05:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}}
- 2025-02-05T19:09:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}}
- 2025-03-12T05:37:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}}
- 2025-01-15T01:48:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}}
- 2025-01-28T01:51:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}}
- 2025-05-09T02:21:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}}
- 2025-05-09T02:21:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}}
- 2025-05-30T02:25:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}}
- 2025-05-30T02:25:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}}
- 2025-06-06T02:28:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}}
- 2025-08-15T02:38:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}}
- 2025-08-15T02:38:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}}
- 2025-11-03T02:27:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}}
- 2025-11-03T02:27:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}}
- 2025-05-26T09:37:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}}
- 2025-01-24T14:12:49.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}}
- 2025-03-12T11:46:52.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}}
- 2025-01-31T00:03:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}}
- 2025-05-23T00:06:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/923488.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13452)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Salário por Acúmulo de Cargo/Função — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-03-12 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-03-12 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2025-04-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-05-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-05-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-05-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2025-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-06-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-06-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2025-06-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-07-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-08-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-08-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-10-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-10-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-10-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2025-11-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/58`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-26 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-06-05 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-10-30 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-19T12:30:20\.618000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250107111007
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e976f41abd455dacf978109bed335a94964f71c7c853825b61a6b89dfad75c09

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000068620245230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/918707/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13452, 13938, 13968
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT14 — 00000209720255140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175742/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13452, 13938, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT14 — 00000896220245140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213595/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13452, 13875, 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT23 — 00000282220245230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477390/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13452, 13875, 13968
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT13 — 00000405320265130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/929517/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13452, 13938
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / Vara do Trabalho de Patos
- [TRT11 — 00000042620255110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/928394/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13452, 13938
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / 3ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT13 — 00000385420245130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/916152/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13452, 13938
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / Vara do Trabalho de Patos
- [TRT11 — 00000273520265110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479317/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13452, 13875, 13938
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / 3ª Vara do Trabalho de Manaus


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** e976f41abd455dacf978109bed335a94964f71c7c853825b61a6b89dfad75c09
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)

### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** indireta, rescisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
- **SHA-256 do registro documental:** e976f41abd455dacf978109bed335a94964f71c7c853825b61a6b89dfad75c09
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)