# Registro público: TRT10 — 00000286620255100008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/923490/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/923490.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2d532b673c2a14a854d682164db74cfe5ab7655ec68a2b35e3b1a5bf86021222

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 117
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-12
- **Último ato com data válida:** 2026-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-01** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-31** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2026-08-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-28** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-17** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-17** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Rescisão Indireta | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-12T22:02:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27635", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2025-01-12T22:02:26.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27635", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2025-01-13T13:22:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27635", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2025-01-14T01:50:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27635", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2025-01-14T13:15:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27635", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2025-01-15T02:20:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27635", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2025-01-15T02:20:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27635", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2025-03-12T17:57:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27635", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2025-03-12T20:51:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27635", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2025-03-12T20:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27635", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2025-03-13T09:06:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27635", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2025-03-13T12:28:23.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27635", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2025-03-13T12:28:23.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27635", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2025-03-15T21:01:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27635", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2025-03-29T19:36:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27635", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2025-09-25T12:25:51.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27635", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2025-09-25T12:25:51.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27635", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2025-09-25T12:29:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27635", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2025-09-25T12:30:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27635", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2025-09-25T17:47:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27635", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2025-09-25T17:47:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27635", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2025-09-26T02:33:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27635", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2025-09-26T02:33:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27635", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2025-09-26T02:33:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27635", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2025-09-26T02:33:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27635", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2025-09-26T09:51:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27635", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2025-09-26T09:51:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27635", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2025-09-26T17:25:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27635", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2025-09-26T17:33:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27635", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2025-09-29T02:44:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27635", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2025-09-29T02:44:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27635", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2025-09-29T02:44:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27635", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2025-09-29T02:44:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27635", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2025-09-30T12:49:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27635", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2025-09-30T15:18:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27635", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2025-10-03T10:59:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27635", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2025-10-03T11:15:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27635", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2025-10-08T00:05:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27635", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2025-12-14T20:04:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27635", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2025-12-20T00:03:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27635", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 117 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/923490.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2d532b673c2a14a854d682164db74cfe5ab7655ec68a2b35e3b1a5bf86021222.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 117 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2026-02-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2026-02-26 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2026-02-26 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2026-03-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2026-03-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2026-03-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2026-03-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2026-03-30 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2026-04-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2026-04-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2026-04-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2026-05-28 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2026-05-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2026-08-28 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2026-08-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2026-09-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/105`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-16T10:33:49\.055000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250112220226
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2d532b673c2a14a854d682164db74cfe5ab7655ec68a2b35e3b1a5bf86021222

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT10 — 00001622720235100861](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510712/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 14033
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT10
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / Vara do Trabalho de Guaraí - TO
- [TRT10 — 00000087620195100011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166404/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 14033
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT23 — 00002284920215230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312744/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT4 — 00014160620115040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312319/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT1 — 00100069520135010248](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412104/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 8ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TRT23 — 00001893720215230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411831/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- [TRT23 — 00001880920265230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411106/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT14 — 00001577220255140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609437/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 483, § 3º, permite pleitear a rescisão indireta permanecendo ou não no serviço quando o pedido se apoia na alínea d, descumprimento das obrigações contratuais, ou na alínea g, redução do trabalho por peça ou tarefa que afete sensivelmente os salários.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O § 3º do art. 483 alcança as alíneas d e g

- **Âncoras documentais:** indireta, rescisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** cbdb310fe9cba3ff6cc347bcf439591ce31504eba93e13225665bce151c7fdfa
- **SHA-256 do registro documental:** 2d532b673c2a14a854d682164db74cfe5ab7655ec68a2b35e3b1a5bf86021222
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000286620255100008 no TRT10 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Rescisão Indireta | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 117 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2026-09-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2d532b673c2a14a854d682164db74cfe5ab7655ec68a2b35e3b1a5bf86021222.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt10/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2d532b673c2a14a854d682164db74cfe5ab7655ec68a2b35e3b1a5bf86021222
- **SHA-256 do comentário:** b5dd39cd11e9ce3e159b3ec3d6e9554315ae88e0900e92b2f4bc05615e7a8114