# Registro público: TRF5 — 05023162820184058307

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Rel. 2ª TR/PE
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** TRU
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/923558/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/923558.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d246df105d912df45f3695d88c55d19bafa899334acc57b5ab22ce3dc21d14d7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-16
- **Último ato com data válida:** 2020-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-12** — Remessa (TPU 123)
> **2020-02-12** — Remessa (TPU 123)
> **2020-02-11** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-10** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-10** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-10** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-10** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-10** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-10** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-11-22** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2019-11-18** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-14** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alteração do coeficiente de cálculo do benefício

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-16T09:23:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-10-17T13:26:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-14T12:52:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2019-11-18T16:03:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-22T17:01:11.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-12-10T17:37:43.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-12-10T18:01:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-10T18:01:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-10T18:01:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-10T18:01:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-10T18:03:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-11T19:24:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-12T11:34:54.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-02-12T11:35:42.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6135](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6135)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d246df105d912df45f3695d88c55d19bafa899334acc57b5ab22ce3dc21d14d7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alteração do coeficiente de cálculo do benefício — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-10-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-14 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-11-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-22 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-12-10 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-12-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-12-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-12 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-12 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-25T01:06:03\.890000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191016000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d246df105d912df45f3695d88c55d19bafa899334acc57b5ab22ce3dc21d14d7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05049451320204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/936947/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6135
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Rel. 2ª TR/PE
- [TRF5 — 05119874520224058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5919020/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6135
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 2ª TR/PE / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50126818520234025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2659739/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6135
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 2ª TR/PE / 5ª Vara Federal de Duque de Caxias
- [TRF5 — 05210334620174058300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/921210/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6135
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Rel. 2ª TR/PE
- [TRF1 — 00002887020074013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5943002/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6135
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 2ª TR/PE / Vara Única de Passos
- [TRF6 — 00002461120184013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5928647/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 6135
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 2ª TR/PE / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS
- [STJ — 00005160820134036123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5926883/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6135
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 2ª TR/PE / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TRF1 — 00002867120054013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5921749/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6135
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 2ª TR/PE / Vara Única de Passos


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Nas causas de até 20 salários mínimos, o art. 9º permite que a pessoa compareça pessoalmente; acima desse valor, a assistência de advogado é obrigatória. A dispensa inicial não elimina a utilidade de orientação quando há contrato complexo, prescrição, pedido contraposto ou risco probatório. No recurso, a representação por advogado é exigida.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Até 20 salários mínimos, a parte pode começar sem advogado

- **Âncoras documentais:** civel, juizado
- **SHA-256 do HTML autoral:** b9559058c5828bd55a2b6a66121a191f306827303198179c5bf7b063a7898b3c
- **SHA-256 do registro documental:** d246df105d912df45f3695d88c55d19bafa899334acc57b5ab22ce3dc21d14d7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05023162820184058307 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial Cível” e “Alteração do coeficiente de cálculo do benefício”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Rel. 2ª TR/PE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2020-02-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** d246df105d912df45f3695d88c55d19bafa899334acc57b5ab22ce3dc21d14d7
- **SHA-256 do comentário:** 61f49e09003f6e49868236eede750ecc81c3cf560dd82acddc7e0b2029b2aea9