# Registro público: TRE-SP — 06000029820206260320

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 156 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/923593/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/923593.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a63d75d07a46200910e1853b88a5d16ca009fcff649be3da355234217a2d9659

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-28
- **Último ato com data válida:** 2020-04-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-09** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-03-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-06** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-06** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-06** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-03-05** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-28T15:53:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14916", "nome": "320 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JABAQUARA"}}
- 2020-03-05T12:29:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14864", "nome": "156 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"}}
- 2020-03-05T14:23:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14916", "nome": "320 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JABAQUARA"}}
- 2020-03-05T17:48:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14864", "nome": "156 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"}}
- 2020-03-06T11:38:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14916", "nome": "320 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JABAQUARA"}}
- 2020-03-06T12:21:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14916", "nome": "320 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JABAQUARA"}}
- 2020-03-06T13:52:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14916", "nome": "320 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JABAQUARA"}}
- 2020-03-09T16:49:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14864", "nome": "156 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"}}
- 2020-03-26T15:21:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14864", "nome": "156 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"}}
- 2020-03-05T13:09:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14864", "nome": "156 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"}}
- 2020-03-06T11:35:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14864", "nome": "156 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"}}
- 2020-03-06T13:50:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14916", "nome": "320 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JABAQUARA"}}
- 2020-02-28T15:53:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14916", "nome": "320 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JABAQUARA"}}
- 2020-03-06T13:42:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14916", "nome": "320 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JABAQUARA"}}
- 2020-03-09T16:47:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14916", "nome": "320 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JABAQUARA"}}
- 2020-04-06T17:17:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14864", "nome": "156 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"}}
- 2020-04-06T17:19:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14864", "nome": "156 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-05 — Redistribuição; incompetência; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-05 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-05 — Redistribuição; incompetência; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-06 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-03-09 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-03-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-04-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-04-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-31T07:47:43\.989000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200228155314
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a63d75d07a46200910e1853b88a5d16ca009fcff649be3da355234217a2d9659

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000293520256260408](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5682308/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 156 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ / 6 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIANA
- [TRE-SP — 06000295520266260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5682418/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 156 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ / 2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES
- [TRT10 — 00002089820195100006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684861/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 156 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ / 6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT18 — 00005216320265180015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684631/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 156 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ / Goiânia - 15a Vara
- [TRT10 — 00002091820265100013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683938/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 156 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ / 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TJMS — 00002565720208120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683476/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 156 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ / Vara Única
- [TJMS — 00002585720218120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683311/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 156 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ / Vara Única
- [TJAM — 00000164720168043900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683090/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 156 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ / VARA DA COMARCA DE CODAJÁS