# Registro público: TRT5 — 00000108120235050193

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/923623/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/923623.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2786bb6f5e9c149da4d967f9ae305a6f2b700ff2a2fa4aa9e02e0c5b8eceda58

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-11
- **Último ato com data válida:** 2023-08-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-17** — Remessa (TPU 123)
> **2023-08-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-01** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-29** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-29** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-21** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2023-07-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-07** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Honorários na Justiça do Trabalho | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias / Gozo / Fruição | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-11T12:29:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19974", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2023-01-11T12:29:10.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19974", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2023-01-13T15:42:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19974", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2023-01-13T15:42:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19974", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2023-01-31T01:34:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19974", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2023-01-31T01:34:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19974", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2023-02-08T00:02:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19974", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2023-02-08T10:12:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-08T12:49:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19974", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2023-02-09T01:28:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19974", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2023-02-09T01:28:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19974", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2023-02-10T09:19:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19974", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2023-02-14T00:03:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19974", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2023-03-08T10:10:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19974", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2023-03-08T16:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19974", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2023-03-31T09:13:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19974", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2023-04-12T11:06:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19974", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2023-04-12T17:35:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19974", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2023-04-12T17:35:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19974", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2023-04-15T00:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19974", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2023-05-08T15:59:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19974", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2023-05-08T21:58:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19974", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2023-05-08T23:51:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19974", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2023-05-09T09:07:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19974", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2023-05-09T09:14:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19974", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2023-05-09T13:25:20.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19974", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2023-05-09T13:30:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19974", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2023-05-10T15:54:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19974", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2023-05-18T00:02:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19974", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2023-06-20T11:19:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19974", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2023-06-20T18:11:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19974", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2023-06-20T18:11:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19974", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2023-06-20T18:11:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19974", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2023-06-22T01:32:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19974", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2023-06-22T01:32:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19974", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2023-06-22T01:32:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19974", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2023-06-22T01:32:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19974", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2023-07-06T00:02:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19974", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2023-07-06T00:02:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19974", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2023-07-07T19:36:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19974", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/923623.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13432)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2786bb6f5e9c149da4d967f9ae305a6f2b700ff2a2fa4aa9e02e0c5b8eceda58.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-03-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-04-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-05-08 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-05-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-05-08 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-05-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-05-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-05-09 — Inicial; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-05-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-05-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-05-10 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2023-06-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-07-07 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2023-07-21 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2023-08-01 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2023-08-17 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/49`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2023-05-10 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T17:26:36\.286000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230111122909
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2786bb6f5e9c149da4d967f9ae305a6f2b700ff2a2fa4aa9e02e0c5b8eceda58

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000108120235050193 no TRT5 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Honorários na Justiça do Trabalho | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias / Gozo / Fruição | Multa de 40% do FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 57 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2023-08-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2786bb6f5e9c149da4d967f9ae305a6f2b700ff2a2fa4aa9e02e0c5b8eceda58.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2786bb6f5e9c149da4d967f9ae305a6f2b700ff2a2fa4aa9e02e0c5b8eceda58
- **SHA-256 do comentário:** cb683f564b08bbca6bb352affd3814ce1e42bf40815e464a518fc7060e388efb