# Registro público: TJRS — 24631212620098210001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-09-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/923636/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/923636.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cf238fd0cd649afeb26ba711d1e99614e6debe9d84fb7f471633103a60622e86 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 38 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-25 - **Último ato com data válida:** 2017-05-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-05-08** — Remessa (TPU 123) > **2017-05-08** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-05-08** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-05-05** — Recebimento (TPU 132) > **2017-05-05** — Recebimento (TPU 132) > **2017-05-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-05-04** — Remessa (TPU 123) > **2017-05-03** — Recebimento (TPU 132) > **2017-04-20** — Recebimento (TPU 132) > **2017-04-20** — Remessa (TPU 980) > **2017-02-06** — Recebimento (TPU 132) > **2017-02-06** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Liquidação / Cumprimento / Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-03-11T16:38:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-05-30T15:17:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-02-03T14:08:10.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2017-02-06T11:00:42.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2017-05-04T12:14:13.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-05-08T13:46:39.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-02-25T11:35:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-02-25T11:37:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-07T10:35:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-07T12:20:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-11T16:54:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-29T11:14:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-29T11:59:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-06T17:16:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-06T17:19:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-30T15:26:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-02T15:44:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-02T17:36:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-03T11:20:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-10-26T10:18:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-10-27T06:46:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-11-07T11:09:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-11-07T11:35:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-12-19T17:51:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-01-18T17:26:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-01-18T17:26:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-01-23T14:38:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-01-23T14:44:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-02-01T09:56:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-02-06T13:47:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-04-20T08:57:30.000Z — Remessa (TPU 980) - 2017-04-20T09:42:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-05-03T16:31:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-05-04T15:56:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-05-05T12:56:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-05-05T13:23:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-05-08T13:45:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-05-08T13:45:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cf238fd0cd649afeb26ba711d1e99614e6debe9d84fb7f471633103a60622e86.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-02-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-03-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-05-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-01-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-02-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-02-03 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-02-06 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-02-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2017-04-20 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2017-04-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2017-05-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2017-05-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-05-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2017-05-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2017-05-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2017-05-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2017-05-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2017-05-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-08 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T12:37:39\.097334770Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2009\-09\-02T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-09\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: cf238fd0cd649afeb26ba711d1e99614e6debe9d84fb7f471633103a60622e86 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 24631212620098210001 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Liquidação / Cumprimento / Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2017-05-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** cf238fd0cd649afeb26ba711d1e99614e6debe9d84fb7f471633103a60622e86 - **SHA-256 do comentário:** 7425f1e4716935fed29c222eca4d3a01455face3eff10e2dd46254745db4a7f0