# Registro público: TJMG — 08504241020228130000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Terceira Vice-Presidência
- **Classe:** Recurso Ordinário
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/923717/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/923717.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bf093ddaa7075469446fc2f2e39937bec2eac2594f8330cb3f104884beaaf727

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-16
- **Último ato com data válida:** 2023-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-17** — Remessa (TPU 123)
> **2022-05-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-16** — Remessa (TPU 123)
> **2022-05-16** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública | Prisão Preventiva | Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2022-05-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2022-05-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2022-05-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2022-05-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2022-05-17T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2022-05-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2023-05-17T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3517](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3517)
- [Outros processos do assunto TPU 4355](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4355)
- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 25545683220238130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1256425/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3517, 4355
- [TJSP — 00012662720128260123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3843698/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3517, 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / 02 CUMULATIVA DE CAPAO BONITO
- [TJSP — 00044026620118260123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3836384/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3517, 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / 02 CUMULATIVA DE CAPAO BONITO
- [TJMG — 07566525620238130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/887107/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3517, 4355
- [TJRN — 00012544520118200113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3075217/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3517, 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / 1ª VARA
- [TJES — 00000773620258080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2986677/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3517, 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / 2ª VARA - AFONSO CLAUDIO
- [TJRJ — 03585464520158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2465146/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3517, 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / CAPITAL 1 VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA
- [TJRJ — 03585464520158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2464434/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3517, 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / CAPITALCENTRALDEPROCESSAMENTOCRIMINAL