# Registro público: TRT14 — 00000353020235140101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/923722/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/923722.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4682aac5b4a9bb00a5514b4e9026b7a3269a6337bbfb927dbd238aa1649254b9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 222
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-21
- **Último ato com data válida:** 2025-10-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-30** — Publicação (TPU 92)
> **2025-10-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-10-30** — Publicação (TPU 92)
> **2025-10-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-10-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-10-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-10-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-10-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-10-17** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Honorários na Justiça do Trabalho | Férias / Gozo / Fruição | Levantamento do FGTS | CTPS | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Integração em Verbas Rescisórias | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Depósito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-21T10:30:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-02-25T01:21:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-02-25T01:21:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-13T09:01:23.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-03-13T12:04:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-14T01:21:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-14T01:21:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-14T14:52:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-15T07:45:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-22T05:26:42.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-03-28T21:56:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-28T22:22:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-29T10:41:49.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2023-03-29T10:56:37.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2023-03-29T11:01:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-29T11:01:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-29T11:01:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-30T01:21:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-30T01:21:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-30T01:21:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-30T01:21:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-30T01:21:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-30T01:21:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-04-04T19:22:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-11T18:08:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-13T14:36:48.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2023-04-13T14:38:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-17T19:46:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-17T19:48:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-17T19:48:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-17T19:48:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-19T01:21:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-04-19T01:21:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2023-04-19T01:21:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2023-04-19T01:21:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 222 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
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- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14077](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14077)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT5 — 00000106820225050532](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/943022/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13471, 13716, 14077
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas
- [TRT23 — 00001102920235230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3502242/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13432, 13471, 14077
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT12 — 00000198320225120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2121162/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13471, 14077
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ
- [TRT24 — 00240022220235240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/967367/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13471, 14077
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT5 — 00000109720235050511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/922062/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13471, 14077
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / Vara do Trabalho de Eunápolis
- [TRT5 — 00000258120225050291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2102341/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13716, 14077
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / Vara do Trabalho de Irecê
- [TRT14 — 00000278720225140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/733352/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13716, 14077
- [TRT23 — 00000054120235230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/886606/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13716, 14077
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP