# Registro público: TJPR — 00609997320158160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR DOMINGOS JOSÉ PERFETTO
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/923730/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/923730.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cca8cdd0172fae5ff00bd27ea50796d2fafb7c9339971807489141568f4cff20

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-23
- **Último ato com data válida:** 2020-12-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-03** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-07-09** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2015-07-23** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2015-07-23** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Dano Ambiental

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-03T16:27:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-07-09T14:38:59.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2020-07-09T14:39:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-03T16:27:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-12-03T16:27:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-07-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-23T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)
- [Outros processos do assunto TPU 10438](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10438)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00002634920098110094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4214074/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10433, 10438
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DOMINGOS JOSÉ PERFETTO / Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR
- [TJPR — 00473579620168160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2830148/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10433, 10438
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DOMINGOS JOSÉ PERFETTO / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJES — 00000539720198080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2114204/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10438
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DOMINGOS JOSÉ PERFETTO / 1ª VARA - BAIXO GUANDU
- [TJPR — 00467940520168160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2828835/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10433, 10438
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DOMINGOS JOSÉ PERFETTO / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00474038520168160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2825822/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10433, 10438
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DOMINGOS JOSÉ PERFETTO / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00000894120178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1407905/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10433, 10438
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DOMINGOS JOSÉ PERFETTO / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
- [TRF1 — 00002291220174014102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4896568/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10438
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DOMINGOS JOSÉ PERFETTO / 05ª - Porto Velho
- [TRF1 — 00002297520184014102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4893374/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10438
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DOMINGOS JOSÉ PERFETTO / 05ª - Porto Velho