# Registro público: TRE-RO — 06000459420256220021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 21ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Carta de Ordem Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-09-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/923892/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/923892.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 88eceb3837260515ef2c18cf57f7c30e3d5b6bb877413ba58cb4790bb7e5d6bb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-09-29
- **Último ato com data válida:** 2026-05-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-14** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2025-11-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-11-24** — Documento (TPU 581)
> **2025-11-24** — Remessa (TPU 123)
> **2025-11-04** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-11-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-10-30** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-10-08** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-10-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-10-08** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-08** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Interrogatório

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-09-29T14:17:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15621", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-10-06T13:48:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15621", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-10-30T08:45:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15621", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-11-24T10:28:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15621", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-10-08T10:20:36.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TRE-RR", "valor": 355}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15621", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-10-08T10:21:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15621", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-10-30T08:43:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15621", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-11-24T09:03:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15621", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-14T13:42:37.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TRE-AL", "valor": 335}, {"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TRE-RR", "valor": 355}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15621", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-09-29T14:17:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15621", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-10-08T10:25:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15621", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-10-08T10:25:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15621", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-11-04T09:52:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15621", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-11-04T09:52:54.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15621", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-11-24T10:28:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15621", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15042](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15042)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Interrogatório — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-09-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-09-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-10-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-10-08 — Retificação de Classe Processual; TRE-RR — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-10-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-10-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-10-08 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-10-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-10-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-11-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-11-04 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-11-24 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-11-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-11-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-05-14 — Retificação de Classe Processual; TRE-AL; TRE-RR — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-18T03:34:42\.322000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250929141722
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-09\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 88eceb3837260515ef2c18cf57f7c30e3d5b6bb877413ba58cb4790bb7e5d6bb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 06000326620226240079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4575395/) — classe: Carta de Ordem Criminal; referências coincidentes: 15042
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL / 79 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RO — 06000427120226220013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/900475/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15042
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL / 13ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000077120266090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3742633/) — classe: Carta de Ordem Criminal; referências coincidentes: 15042
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL / 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-PI — 06000033520266180049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/953179/) — classe: Carta de Ordem Criminal; referências coincidentes: 15042
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL / 049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI
- [TRE-SP — 06000014520266260307](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180163/) — classe: Carta de Ordem Criminal; referências coincidentes: 15042
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL / 307 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ
- [TRE-GO — 06000398620266090030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5177238/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15042
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL / 128ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ACREÚNA
- [TRE-GO — 06000388120236090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117451/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15042
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL / 006ª ZONA ELEITORAL/GOIÁS/CAIAPÔNIA
- [TRE-PR — 06000398620236160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105170/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15042
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL / 1 ª zona eleitoral-Curitiba