# Registro público: TRE-GO — 00000382320166090024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/923913/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/923913.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f2ba258dc1cfa2d3e8810d503addcf70ad73548825f851f20f5c9e6a39b4b6b9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-03
- **Último ato com data válida:** 2017-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-06-14** — Publicação (TPU 92)
> **2017-06-14** — Publicação (TPU 92)
> **2017-06-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-14** — Documento (TPU 581)
> **2017-06-14** — Remessa (TPU 123)
> **2017-04-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-04-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-03-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-22** — Procedência (TPU 219)
> **2017-02-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-02-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-14T05:08:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-12-19T05:12:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-13T06:36:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-05-03T02:38:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-03-28T04:25:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-12-19T04:15:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-02-14T06:04:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-06-14T05:07:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-05-04T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-14T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-22T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2016-11-11T01:08:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-28T04:25:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-14T05:08:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-02-23T02:34:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-19T04:16:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-19T05:09:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-04-17T02:54:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-17T01:23:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-20T11:20:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-04-06T02:04:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-06-14T05:05:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-06-14T05:04:56.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-12-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-12-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-02-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-02-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-02-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-02-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-02-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-03-22 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-03-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-03-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-04-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-04-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-06-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-06-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-06-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000434520166090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/925312/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO
- [TRE-SC — 00000455920166240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/924436/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO / 36 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002154620166210155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424562/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO / 155 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000365320166090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/925090/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO
- [TRE-GO — 00000085120176090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/924569/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO
- [TRE-RS — 00000424420176210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214214/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO / 7 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000261220186210151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475905/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO / 151 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000597920186130165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/922038/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO / 165ª Zona Eleitoral - Malacacheta