# Registro público: TJAL — 80003561920238020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar - **Classe:** Inquérito Policial Militar - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-02-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/923930/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/923930.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6eef6f6c619b6864d89d510481f0941223c02938f6e7df28762d9ea4008443c7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-17 - **Último ato com data válida:** 2023-04-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-04-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-04-04** — Definitivo (TPU 246) > **2023-04-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-04-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-04-03** — Petição (TPU 85) > **2023-04-03** — Petição (TPU 85) > **2023-03-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2023-03-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2023-03-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-03-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-03-31** — Documento (TPU 581) > **2023-03-31** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Corrupção passiva ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-03-31T10:26:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-03-31T10:24:50.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-03-31T10:24:48.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-03-24T09:43:58.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-03-23T19:48:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-02-28T06:34:58.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2023-02-17T10:35:42.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-04-11T01:15:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-04-04T07:18:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-04-03T11:05:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-03-31T16:35:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-02-17T10:35:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-03-31T16:35:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-03-31T16:36:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2023-04-03T10:45:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-04-04T07:19:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-04-04T07:20:26.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2023-03-31T16:35:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11353](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11353) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Corrupção passiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-02-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-02-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-02-28 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-03-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-03-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-03-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-03-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-03-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-03-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-03-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-03-31 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-03-31 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-04-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-04-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-04-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-04-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-04-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-04-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-02-28 trata do assunto oficial «Corrupção passiva»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T15:01:55\.044000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230217103334 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6eef6f6c619b6864d89d510481f0941223c02938f6e7df28762d9ea4008443c7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07153012420148020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/934392/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11353 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - [TJPA — 00002853320088140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4562024/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11353 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM - [TJPI — 00001196120208180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3651247/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11353 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA - [TJRJ — 03911621520118190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3194076/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11353 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR - [TJRJ — 03561780520118190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3193794/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11353 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR - [TJRJ — 01981863420188190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3191827/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11353 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR - [STM — 70001026420187070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/956735/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11353 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STM - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / Auditoria da 7ª CJM - [STM — 70000968120237070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/954284/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11353 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STM - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / Auditoria da 7ª CJM ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** 6eef6f6c619b6864d89d510481f0941223c02938f6e7df28762d9ea4008443c7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)