# Registro público: TRF5 — 05009988220194058013 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Rel. 1ª TR/PE - **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível - **Grau:** TRU - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-12-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/923967/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/923967.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a30648e8769025bfb62cb72a57c49f1ec1d68e09110cd42f771ab17bc1edf78b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-19 - **Último ato com data válida:** 2020-03-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-25** — Remessa (TPU 123) > **2020-03-13** — Publicação (TPU 92) > **2020-03-13** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) > **2020-02-13** — Inclusão em pauta (TPU 417) > **2020-02-12** — Publicação (TPU 92) > **2020-01-21** — Publicação (TPU 92) > **2020-01-21** — Redistribuição (TPU 36) > **2020-01-07** — Distribuição (TPU 26) > **2020-01-07** — Distribuição (TPU 26) > **2019-12-19** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Concessão ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-12-19T15:18:37.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-01-07T10:39:58.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-01-07T15:11:53.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-01-21T16:57:02.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2020-01-21T18:47:09.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-02-12T17:56:16.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-02-13T15:31:44.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2020-03-13T09:51:19.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) - 2020-03-13T14:53:12.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-03-25T17:00:17.000Z — Remessa (TPU 123) **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6177](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6177) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Concessão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-12-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-01-21 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-01-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-02-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-02-13 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-03-13 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-03-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-03-25 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2020-03-13 relativo a «Concessão»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 05103217120204058500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/937194/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6177 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/PE / Rel. 1ª TR/CE - [TRF5 — 05001615620214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160189/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6177 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/PE / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TJMT — 00003426820188110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154521/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6177 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/PE / Segunda Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR - [TRF5 — 05002005320214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158746/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6177 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/PE / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TJPI — 00001934220158180089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151906/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6177 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/PE / VARA ÚNICA DE CARACOL - [TJPR — 00000172120268160158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150655/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6177 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/PE / SÃO MATEUS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - [TJMA — 00002182320198100094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150314/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6177 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/PE / VARA �NICA DA COMARCA DE LORETO - [TJMA — 00002163120158100082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148458/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6177 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/PE / VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** civel, juizado - **SHA-256 do HTML autoral:** a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60 - **SHA-256 do registro documental:** a30648e8769025bfb62cb72a57c49f1ec1d68e09110cd42f771ab17bc1edf78b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F)