# Registro público: TRE-RS — 00000157520156210025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 25 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/923980/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/923980.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0edadaf180daef6543e0c02482a9a2594fa0effc6af27adacb23f483bb9c4784

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-29
- **Último ato com data válida:** 2021-08-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-06-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-06-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-05-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-05-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-29** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2015-05-29** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-29T16:57:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27148", "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-06-01T13:55:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27148", "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-05-29T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27148", "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27148", "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-05-29T17:13:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27148", "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-06-02T16:04:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27148", "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-06-02T16:05:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27148", "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-05-28T15:30:18.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27148", "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-05-28T15:31:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27148", "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-23T15:24:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27148", "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11700](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11700)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-05-29 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-05-29 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-05-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-05-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-06-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-06-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-06-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-08-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-05-28 para o assunto oficial «Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000785820116210052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2970185/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 º CARTÓRIO ELEITORAL / 52 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001481720156120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215379/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11700, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 º CARTÓRIO ELEITORAL / 10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS
- [TRE-MS — 00001600320116120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212327/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 º CARTÓRIO ELEITORAL / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-RS — 00000447920156210105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2220276/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 º CARTÓRIO ELEITORAL / 105 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000416820136210114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218570/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 º CARTÓRIO ELEITORAL / 114 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001008820156240086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1491172/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 º CARTÓRIO ELEITORAL / 86 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000654320176120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1487485/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 º CARTÓRIO ELEITORAL / 38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS
- [TRE-PR — 00000344920156160016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740965/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11700, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 º CARTÓRIO ELEITORAL / Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6