# Registro público: TJAC — 07004659420158010015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Unica
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/923985/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/923985.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4c3c16ff501115447f24cd6e60fa86051b24e60621ca65b29438b8766a8204c6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-29
- **Último ato com data válida:** 2017-11-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-06** — Documento (TPU 581)
> **2017-11-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-19** — Desistência (TPU 463)
> **2017-06-26** — Petição (TPU 85)
> **2017-06-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-26** — Documento (TPU 581)
> **2017-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-06-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-07** — Documento (TPU 581)
> **2017-06-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento de Valor

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-29T11:14:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-10-29T08:36:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-11-10T16:57:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-01-21T12:09:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2016-03-30T08:01:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-29T10:26:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-05-02T10:04:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-06T15:21:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-05-23T08:55:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-17T11:03:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-06-17T11:03:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-09-09T09:47:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-09-09T09:46:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-05T10:11:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-01T12:30:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-01T12:43:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-02-07T09:19:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-07T09:34:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-06-05T13:06:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-06-07T17:35:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-07T17:39:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-19T11:36:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-06-26T10:56:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-26T09:36:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-06-26T09:36:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-20T09:03:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-19T22:58:54.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2017-07-20T09:06:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-11-06T16:12:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-11-06T16:12:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9160)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Levantamento de Valor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-10-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-05-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-05-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-06-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-06-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-09-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-02-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-02-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-02-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-06-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-06-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-06-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-06-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-06-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-06-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-11-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-11-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 07001076620148010015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/928031/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Unica
- [TJAC — 00047216320158010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737860/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / 2ª Vara Cível
- [TJTO — 50009795720128272707](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1483441/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins
- [TJAC — 07001879320158010015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/928012/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Unica
- [TJTO — 50128517220128272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1482044/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / Juizo da 2ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína
- [TJSE — 00000145720188250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476726/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / BOQUIM
- [TJAM — 06400637120168040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/468440/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / 3ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJAM — 06331966220168040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167767/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / 3ª VARA DE FAMÍLIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
- **SHA-256 do registro documental:** 4c3c16ff501115447f24cd6e60fa86051b24e60621ca65b29438b8766a8204c6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)