# Registro público: TJMT — 00000433920148110106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/924136/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/924136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8d66e011cea8b4d7bd3d80e0458a5990ca930570efd6984bcb117d4abc36d2f2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 154
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-29
- **Último ato com data válida:** 2021-04-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-09** — Remessa (TPU 123)
> **2021-03-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-29T15:21:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8119", "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"}}
- 2015-07-02T16:16:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8119", "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"}}
- 2015-07-13T14:58:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-08-28T12:39:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-08-28T13:38:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-08-28T13:38:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-08-28T13:38:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-09-11T16:07:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-09-30T14:05:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-10-01T17:04:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-10-06T14:13:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-10-06T14:41:19.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2015-10-06T15:54:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-10-08T16:25:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8119", "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"}}
- 2015-10-21T12:56:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-12-01T16:01:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-12-02T17:31:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-01-22T15:27:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-01T17:49:56.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2016-03-02T10:00:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-10T19:18:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-10T19:18:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-10T19:18:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-10T19:24:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-18T11:48:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-03-21T13:47:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-04-01T12:55:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-04-11T13:59:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-04-26T13:14:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-27T18:03:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-04-27T18:04:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-04-27T18:14:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-04-29T16:54:30.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8119", "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"}}
- 2016-05-05T11:55:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-05-19T17:50:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8119", "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"}}
- 2016-05-30T17:03:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8119", "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"}}
- 2016-06-27T12:19:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8119", "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"}}
- 2016-06-28T12:15:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8119", "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"}}
- 2016-07-29T13:02:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8119", "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 154 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/924136.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 154 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-06-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2018-04-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2018-09-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2018-10-09 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2018-10-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2019-05-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2019-07-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2019-07-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2019-12-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2020-10-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2020-11-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2020-11-03 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2021-03-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2021-03-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2021-03-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2021-04-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/153`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-08 no assunto oficial «Ameaça»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/150`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 15036513420208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159662/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJMT — 00003426020188110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158430/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR / Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR
- [TJPR — 00000173120168160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR / CORBÉLIA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSP — 00187407820098260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 15007053120218260666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158356/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR / VARA UNICA DE ARTUR NOGUEIRA
- [TJRJ — 00031769020188190053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950288/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR / SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJBA — 00431716220188050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/924889/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR / 3ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)
- [TJBA — 00798889720238050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/924787/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR / 3ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)