# Registro público: TRT3 — 00000179820145030143 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/924316/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/924316.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8625772d104202b67ad63e46414b4d4cae185251cb36759993cc7f13edf2df20 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-13 - **Último ato com data válida:** 2014-07-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-07-02** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-07-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-06-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-04-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-04-29** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-03-18** — Ausência do Reclamante (TPU 473) > **2014-03-18** — Inicial (TPU 12747) > **2014-02-21** — Conclusão (TPU 51) > **2014-02-21** — Mandado (TPU 106) > **2014-02-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-02-10** — Audiência (TPU 970) > **2014-02-07** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Valor da Causa | Provas | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Insalubridade | Citação | Revelia ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-01-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-01-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-02-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-03-18T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-02-21T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-02-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-29T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-07-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-01-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-01-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-01-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-18T00:00:00.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473) - 2014-04-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-02T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934) - [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938) - [Outros processos do assunto TPU 9024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9024) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Valor da Causa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Provas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Citação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Revelia — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-01-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-01-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-01-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-02-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-02-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-02-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-02-10 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-02-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-02-21 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-02-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-03-18 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-03-18 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-04-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-04-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-06-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-07-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-07-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-04-29 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:06:49\.383302191Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-13T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 8625772d104202b67ad63e46414b4d4cae185251cb36759993cc7f13edf2df20 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001677920145030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151042/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 8843, 8934, 8990, 9024 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - [TRT3 — 00000318220145030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1483506/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10938, 8843, 8934, 8990, 9024 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - [TRT2 — 00005289420135020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157972/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 8843, 8934, 8990, 9024 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 1ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT3 — 00001669420145030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150516/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 8843, 8934, 8990, 9024 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - [TRT2 — 00005267020135020085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151755/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 8843, 8934, 8990, 9024 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 85ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00004431020135020035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437571/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 8843, 8934, 8990, 9024 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 35ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00001180820135040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 8843, 8990, 9024 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00010221620135040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158460/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 8843, 9024 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 8625772d104202b67ad63e46414b4d4cae185251cb36759993cc7f13edf2df20 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)