# Registro público: TRT24 — 00240004220185240066

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/924344/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/924344.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2f4d66cc2cb7123989df1f83744f6e02719b8f01c5cd467593d26b934f463948

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-02
- **Último ato com data válida:** 2023-07-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-08** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-26** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-19** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-19** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Salário Substituição | Indenização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-02T09:51:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-01-16T15:06:40.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2018-01-19T09:29:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-01-24T11:09:33.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-02-03T00:06:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-03-21T16:45:39.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2018-03-26T11:57:23.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2018-06-07T12:06:27.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2018-06-12T12:19:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-07-03T17:48:12.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2018-07-05T00:46:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-07-05T00:46:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-07-18T00:41:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-07-18T00:41:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-07-19T11:18:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-07-24T00:41:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-07-24T00:41:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-07-30T14:03:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-08-01T00:53:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-08-01T00:53:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-04T00:58:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-08-14T00:16:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-10-17T16:17:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-12-18T15:07:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2022-10-19T14:14:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-11-03T07:21:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-11-04T19:07:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-04T19:07:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-08T01:21:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-11-08T01:21:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-11-08T01:21:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-11-08T01:21:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-11-10T00:02:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-11-10T00:02:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-12-15T11:15:18.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2023-05-17T15:14:50.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2023-05-17T15:49:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-05-17T18:00:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-17T18:00:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-19T01:23:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/924344.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13942](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13942)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00001126020145040383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/889012/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13942, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ / 3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT11 — 00001985920195110351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13942, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ / 1ª Vara do Trabalho de Tabatinga
- [TRT2 — 00000458420155020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/758317/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13942, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ / 70ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001258620125020059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1495042/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13942, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ / 59ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000103620205090594](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/916203/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13942, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ / 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA
- [TRT10 — 00001850220225100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097350/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13787, 13942
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ / 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT5 — 00000175420205050007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1498894/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13787, 13942
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ / 7ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT6 — 00000111320265060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/925259/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13787, 13942
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ / RECIFE - 06A VARA