# Registro público: TRT2 — 00000648320125020462 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo - **Classe:** Carta Precatória Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/924428/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/924428.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ae34e0f910fd9d9affd316d9c44166cf6f0737b335f9056991edf7b80088560d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 27 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-18 - **Último ato com data válida:** 2022-06-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-06-24** — Definitivo (TPU 246) > **2022-06-24** — Remessa (TPU 123) > **2022-06-24** — Publicação (TPU 92) > **2022-06-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-06-24** — Publicação (TPU 92) > **2022-06-24** — Publicação (TPU 92) > **2022-06-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-06-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-06-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-06-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-06-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-06-23** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30099", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}} - 2022-06-21T12:46:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30099", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}} - 2022-06-21T14:01:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30099", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}} - 2022-06-21T14:01:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30099", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}} - 2022-06-21T14:01:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30099", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}} - 2022-06-22T01:43:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30099", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}} - 2022-06-22T01:43:52.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30099", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}} - 2022-06-22T01:43:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30099", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}} - 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2022-06-23T16:09:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30099", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}} - 2022-06-23T16:09:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30099", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}} - 2022-06-24T01:33:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30099", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}} - 2022-06-24T01:33:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30099", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}} - 2022-06-24T01:33:14.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30099", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}} - 2022-06-24T01:33:14.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30099", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}} - 2022-06-24T01:33:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30099", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}} - 2022-06-24T01:33:14.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30099", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}} - 2022-06-24T15:51:10.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30099", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}} - 2022-03-10T21:01:44.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30099", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}} - 2022-03-10T21:01:44.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30099", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}} - 2022-06-21T14:00:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30099", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}} - 2022-06-23T16:08:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30099", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}} - 2022-06-24T15:51:10.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30099", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}} **Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-03-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2022-03-10 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2022-06-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-06-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-06-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2022-06-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-06-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-06-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-06-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-06-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-06-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2022-06-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-06-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-06-24 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2022-06-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-03-10 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T20:17:12\.381000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120118000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ae34e0f910fd9d9affd316d9c44166cf6f0737b335f9056991edf7b80088560d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00005339820175020254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206602/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / 4ª Vara do Trabalho de Cubatão - [TRT2 — 00004440620125020463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4462865/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo - [TRT14 — 00002379120215140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206646/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO - [TRT2 — 00004438320115020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4462862/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT13 — 00002825920205130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206630/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT14 — 00002385420265140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206592/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO - [TRT7 — 00000192220105070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206545/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT7 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT3 — 00001695620145030076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206506/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / Vara do Trabalho de São João Del Rei ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** ae34e0f910fd9d9affd316d9c44166cf6f0737b335f9056991edf7b80088560d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)