# Registro público: TJMSP — 08004835420229260030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Auditoria Militar Estadual
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/924482/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/924482.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 67d2fdb7d91cb63f2cdedd3a88fb3d38695ceb905b01efc53785bc0c492965f2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-27
- **Último ato com data válida:** 2022-08-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-27** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Tortura

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-27T12:48:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15662", "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2022-08-05T13:46:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15662", "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2022-08-05T13:46:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15662", "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3631](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3631)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Tortura — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-05-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-08-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-03T13:20:50\.135000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220527124828
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 67d2fdb7d91cb63f2cdedd3a88fb3d38695ceb905b01efc53785bc0c492965f2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMSP — 08004872820219260030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/930873/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3631
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Auditoria Militar Estadual
- [TJMSP — 08004708320269260040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/964056/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3631
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Auditoria Militar Estadual
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- [TJRR — 08017957420258230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5349674/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3631
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Militar Estadual / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJMSP — 08004370220219260030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/911214/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3631
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Auditoria Militar Estadual
- [TJRR — 08002008720268230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2379708/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3631
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Militar Estadual / JUIZ DAS GARANTIAS
- [TJPR — 00080795720218160083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1559704/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3631
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Militar Estadual / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPB — 00007225620188150601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5408410/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3631
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Militar Estadual / Vara Única de Belém
- [TJPR — 00000194220028160025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5373693/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3631
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Militar Estadual / ARAUCÁRIA - VARA CRIMINAL