# Registro público: TJSE — 00262510220118250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-08-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/924499/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/924499.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 83320c04fc0d336998dbf821ccb80b7fdb81ac0f3d3461dba21c2afc31071327

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 88
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-08-24
- **Último ato com data válida:** 2020-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2020-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2020-05-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2020-03-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2020-03-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-11-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-11-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-10-31** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Correção Monetária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-24T18:00:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-10T08:45:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-10T08:44:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-24T18:36:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-07T11:44:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-01-17T09:37:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-07-29T10:09:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-06-26T08:47:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2020-05-28T14:14:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2020-05-04T14:56:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2020-03-20T13:55:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2020-03-17T08:37:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-11-12T11:46:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-10-30T12:32:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-07-04T11:11:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-31T11:39:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-27T09:45:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-27T09:45:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-30T10:30:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-25T07:20:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-21T12:57:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-02T11:44:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-25T11:17:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-17T09:37:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-12-02T09:45:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-10T07:34:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-26T07:03:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-08-30T08:39:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-10-17T10:42:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-10-05T00:43:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-09-26T10:00:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2020-06-30T10:06:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-06-30T10:04:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-06-02T15:11:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-03-22T09:51:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-11-07T07:47:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-10-31T07:40:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-07-06T12:17:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-04T11:11:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-04-24T10:41:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 88 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/924499.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 88 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-08-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2011-08-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2013-03-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2013-07-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-01-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-02-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2014-04-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2017-08-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-10-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-11-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-11-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-07-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-11-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-03-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-06-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-06-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-06-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-08-31 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/85`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-06 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-02-28 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T12:19:07\.803000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110824120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-08\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 83320c04fc0d336998dbf821ccb80b7fdb81ac0f3d3461dba21c2afc31071327

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00384444920118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/926857/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10685
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00304690520138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214040/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10685
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TST — 00015301020145030044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162828/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJSE — 00111341020078250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/926471/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10685
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRT2 — 00005313520145020028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162717/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 28ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 00015361520125060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162713/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00005312720105020076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162521/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 76ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005311920115020035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162475/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 35ª Vara do Trabalho de São Paulo


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** correcao, monetaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9
- **SHA-256 do registro documental:** 83320c04fc0d336998dbf821ccb80b7fdb81ac0f3d3461dba21c2afc31071327
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F)

### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, judicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
- **SHA-256 do registro documental:** 83320c04fc0d336998dbf821ccb80b7fdb81ac0f3d3461dba21c2afc31071327
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)