# Registro público: TRF5 — 05066790920194058312 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Rel. 1ª TR/CE - **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível - **Grau:** TRU - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-12-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/924501/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/924501.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3308226b77d67426166c18c186a714512e9a0b292d4465b3eee882a15f5f9294 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-01 - **Último ato com data válida:** 2021-04-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-04-22** — Remessa (TPU 123) > **2021-03-19** — Publicação (TPU 92) > **2021-03-16** — Não-Provimento (TPU 239) > **2021-02-26** — Publicação (TPU 92) > **2021-02-22** — Inclusão em pauta (TPU 417) > **2021-02-05** — Publicação (TPU 92) > **2021-02-05** — Redistribuição (TPU 36) > **2020-12-07** — Publicação (TPU 92) > **2020-12-01** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição | Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-12-01T15:26:59.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-12-07T09:45:24.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-02-05T12:42:43.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2021-02-05T16:05:32.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-02-22T12:00:33.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2021-02-26T17:12:15.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-03-16T14:09:49.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2021-03-19T15:46:23.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-04-22T09:51:13.000Z — Remessa (TPU 123) **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6127](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6127) - [Outros processos do assunto TPU 6182](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6182) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3308226b77d67426166c18c186a714512e9a0b292d4465b3eee882a15f5f9294.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-12-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-12-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-02-05 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-02-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-02-22 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-02-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-03-16 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-03-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-04-22 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-25T01:06:16\.391000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20201201000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-12\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3308226b77d67426166c18c186a714512e9a0b292d4465b3eee882a15f5f9294 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 00498608220184025161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106421/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6127, 6182 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/CE / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF5 — 05115827720204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6008745/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6127 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/CE / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 50135704120194025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6060260/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6127 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/CE / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES - [TRF5 — 05018392820064058500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1317611/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6127 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/CE / 1ª Relatoria da Turma Recursal - [TRF5 — 05020056020064058500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1316414/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6127 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/CE / 2ª Relatoria da Turma Recursal - [TRF2 — 50130862620194025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5994257/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6127 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/CE / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES - [TRF1 — 00002951820044013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5992415/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 6127 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/CE / 14ª - Brasília - [TRF6 — 00001374120064013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5242951/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6127 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/CE / Passos ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 05066790920194058312 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial Cível” e “Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição | Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Rel. 1ª TR/CE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2021-04-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 3308226b77d67426166c18c186a714512e9a0b292d4465b3eee882a15f5f9294 - **SHA-256 do comentário:** e5f3ad82bda6bd8bd691085158482b5b496ff0a95ab843327a49103f40635e85