# Registro público: TJMRS — 10002766920179210003 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Auditoria de Santa Maria - **Classe:** Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-12-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/924872/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/924872.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e537589fa8c3c06d1cdb685a437dbb023e96746fcfababf5d6bd5a93810b0926 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-22 - **Último ato com data válida:** 2021-06-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-06-10** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) > **2019-04-22** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Prevaricação | Abandono de posto ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-04-22T13:47:37.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}} - 2021-06-10T19:47:30.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}} **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11346](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11346) - [Outros processos do assunto TPU 11135](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11135) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e537589fa8c3c06d1cdb685a437dbb023e96746fcfababf5d6bd5a93810b0926.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prevaricação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Abandono de posto — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-04-22 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-06-10 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-15T01:50:28\.005000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20171204000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-12\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e537589fa8c3c06d1cdb685a437dbb023e96746fcfababf5d6bd5a93810b0926 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMRS — 10005552420189210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/930465/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11135, 11346 - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Santa Maria / 2a Auditoria de Porto Alegre - [TJMMG — 20000348520219130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2720522/) — classe: Embargos em Ação Penal Militar; referências coincidentes: 11135, 11346 - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMMG - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Embargos em Ação Penal Militar - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Santa Maria / Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho - [TJPA — 00004317420088140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6092859/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11135, 11346 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Santa Maria / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM - [TJGO — 00171329020208090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4478739/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11135, 11346 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Santa Maria / Auditoria Militar - [TJMSP — 09002851820229260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1809305/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11135, 11346 - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMSP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Habeas Corpus Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Santa Maria / Paulo Adib Casseb - [TJMRS — 10003892320179210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/927153/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11346 - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: Auditoria de Santa Maria - [TJMRS — 10001221720189210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907154/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11346 - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: Auditoria de Santa Maria - [TJRR — 08038261820248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6114107/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11346 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Santa Maria / 1ª VARA CRIMINAL DA JUSTIÇA MILITAR ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 10002766920179210003 no TJMRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário” e “Prevaricação | Abandono de posto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Auditoria de Santa Maria”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 2 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Cancelamento de Distribuição”, em 2021-06-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** e537589fa8c3c06d1cdb685a437dbb023e96746fcfababf5d6bd5a93810b0926 - **SHA-256 do comentário:** a7806abb77c350bd04d0a563ab95177dc799782f161c31f317a74bd41ce4720c