# Registro público: TRT23 — 00000058320245230141

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/925008/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/925008.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e062a7fe06dbecb4d6ebb56d3122ab8d0bc51f128e0f658d996d216629cb9fe4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-09
- **Último ato com data válida:** 2024-06-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-18** — Remessa (TPU 123)
> **2024-06-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-05** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-27** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-26** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2024-04-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-23** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Ônus da Prova | Multa Convencional | Contrato Individual de Trabalho | Contrato por Prazo Determinado | FGTS | Adicional Noturno | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Insalubridade | Salário Família | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-09T09:32:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-01-10T09:20:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-21T07:57:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-23T09:38:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-11T10:20:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-19T10:05:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-26T14:57:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-26T14:57:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-04T14:31:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-09T09:34:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-01-12T10:40:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-01-24T19:29:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-09T13:01:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-20T14:58:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-02T11:21:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-01-12T01:20:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-01-12T01:20:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-03-20T01:21:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-03-20T01:21:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-04-27T01:20:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-06-05T01:20:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-06-18T12:50:48.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-03-19T10:04:38.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2024-01-10T14:30:21.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2024-02-09T13:34:15.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2024-01-24T00:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-01-24T00:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}}
- 2024-04-23T00:02:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-06-18T00:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-01-12T01:20:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-01-12T01:20:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-04-27T01:20:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-06-05T01:20:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-03-19T10:04:38.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2024-03-19T10:04:38.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}}
- 2024-04-26T14:56:28.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/925008.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13237](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13237)
- [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481)
- [Outros processos do assunto TPU 13707](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13707)
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- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13934)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000891420235230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2970652/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13237, 13707, 13715
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- [TRT23 — 00000050920265230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/915021/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13237, 13481, 13707
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA
- [TRT18 — 00004549120265180082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135105/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707, 13715
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / Aparecida de Goiania - 02a Vara
- [TRT23 — 00000874420235230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957521/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13237, 13707, 13715
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- [TRT18 — 00001183720255180013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2234233/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707, 13715
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / Goiânia - 13a Vara
- [TRT11 — 00000282620265110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1523966/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707, 13715
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / 1ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT16 — 00160234820255160010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/848803/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707, 13715
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / Vara do Trabalho de Barra do Corda
- [TRT17 — 00000128520145170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199640/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707, 13715
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA