# Registro público: TRT12 — 00014901820205120060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES
- **Classe:** Alvará Judicial - Lei 6858/80
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/925013/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/925013.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 340cd310c5d605daa3297f2881c5f185bd441baba3dce1de9584dfe092b6f0b6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-23
- **Último ato com data válida:** 2020-12-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-25** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-11-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-10** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-07-08** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

COVID-19 | Levantamento do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-23T14:25:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19416", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"}}
- 2020-05-26T15:25:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19416", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"}}
- 2020-05-26T23:54:47.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19416", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"}}
- 2020-05-29T21:02:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19416", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"}}
- 2020-07-07T10:45:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19416", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"}}
- 2020-07-08T19:41:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19416", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"}}
- 2020-07-10T00:10:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19416", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"}}
- 2020-07-10T00:10:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19416", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"}}
- 2020-11-21T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19416", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"}}
- 2020-11-23T15:08:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19416", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"}}
- 2020-11-23T18:37:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19416", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"}}
- 2020-11-24T15:25:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19416", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"}}
- 2020-11-25T01:22:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19416", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"}}
- 2020-11-25T01:22:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19416", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"}}
- 2020-12-03T00:02:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19416", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"}}
- 2020-05-26T23:54:47.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19416", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"}}
- 2020-07-08T19:40:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19416", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"}}
- 2020-11-24T15:24:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19416", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"}}
- 2020-12-03T11:53:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19416", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12612)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- COVID-19 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Levantamento do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-26 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-05-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-07-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-07-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-11-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-12-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-12-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-23 no assunto oficial «COVID-19»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT12 — 00015119120205120060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/927821/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 12612, 13471
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES
- [TRT23 — 00001768820205230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161201/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES / VARA DO TRABALHO DE COLÍDER
- [TRT23 — 00001759420205230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151372/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 12612, 13471
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT12 — 00018159020205120060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/926578/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 12612, 13471
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES
- [TRT12 — 00011403020205120060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/925277/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 12612, 13471
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES
- [TSE — 06005019820206050051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160831/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES / GABINETE JURISTA 2
- [TRT22 — 00004638920205220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160207/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TSE — 06005020920206050205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159938/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES / GABINETE STJ1