# Registro público: TRT4 — 00001215820155040101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/925112/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/925112.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a1b3974f2c7266044bbefc12b368f013598d22cc7da0ef3d1df165faf40348f1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 66
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-13
- **Último ato com data válida:** 2020-03-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-03-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-08-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-08-27** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-08-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Vale Transporte | Intervalo Intrajornada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-02-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2015-03-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-10-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-10-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-05-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-05-25T12:28:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-31T00:15:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-05-31T00:15:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-06-13T00:31:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-06-16T14:27:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-17T00:50:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-06-17T00:50:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-06-30T00:07:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-06-30T00:07:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-07-04T16:57:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-06T00:23:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-07-06T00:23:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-07-18T01:01:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-07-27T11:57:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-23T00:32:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-02-23T00:32:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-03-22T00:49:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-15T18:13:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-26T15:31:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-16T14:11:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-26T15:48:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-23T19:14:48.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-11-28T00:08:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2019-01-09T11:23:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-10T00:44:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-01-10T00:44:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-05T01:52:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-05T01:52:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-11T17:08:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-03T17:44:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
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**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT3 — 00001653920135030016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098345/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13773, 13796, 13864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT5 — 00000108920265050221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/925973/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13772, 13773, 13864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas
- [TRT2 — 00001204820135020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1457615/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13773, 13796, 13864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 1ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT4 — 00008207420105040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4372157/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13773, 13796, 13864
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00001238020105040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/925363/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13773, 13796, 13864
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT5 — 00000015320105050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167204/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13773, 13796, 13864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 39ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT4 — 00010111820115040010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13773, 13864
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT5 — 00000111420265050532](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/922445/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13773, 13864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas