# Registro público: TJRN — 00001803419988200105 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1998-12-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/925131/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/925131.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a8812c9688758fd43cf651ecba5c2e5223d44438340e2fd9a369be0f63e97623 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 101 - **Primeiro ato com data válida:** 1998-12-09 - **Último ato com data válida:** 2020-10-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-10-06** — Definitivo (TPU 246) > **2020-09-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-06-03** — Definitivo (TPU 246) > **2020-06-03** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-01-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-07** — Publicação (TPU 92) > **2019-10-31** — Recebimento (TPU 132) > **2019-10-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-10-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-10-22** — Abandono da causa (TPU 458) > **2019-10-10** — Recebimento (TPU 132) > **2019-10-10** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Interpretação / Revisão de Contrato ## Movimentações processuais (fonte) - 1998-12-09T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5683", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}} - 2003-05-27T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5683", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}} - 2004-09-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5683", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}} - 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[Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/925131.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7770) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 101 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Interpretação / Revisão de Contrato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1998-12-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-05-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2016-01-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2017-09-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2017-10-30 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2017-11-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2017-12-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2017-12-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2018-04-25 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2018-07-03 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2018-12-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2019-10-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2019-10-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2019-10-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2020-01-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2020-06-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2020-09-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2020-10-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/100` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-05-22 trata do assunto oficial «Interpretação / Revisão de Contrato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/79` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-03 trata do assunto oficial «Interpretação / Revisão de Contrato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/98` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-06\-12T10:31:14\.759000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19981209120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1998\-12\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a8812c9688758fd43cf651ecba5c2e5223d44438340e2fd9a369be0f63e97623 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRN — 00041751320118200101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4444799/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7770 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA - [TJRN — 00040526220108200129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4442194/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7770 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível - [TJDFT — 00247176320078070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5173565/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7770 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / 2? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJRN — 00118240920098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5167647/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7770 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / 5ª VARA CÍVEL - [TJRO — 70009338120188220017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169489/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7770 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / VARA ÚNICA - [TJPB — 00004232120078150551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3706398/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7770 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / Vara Única de Remígio - [TJPB — 00003224620148152003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2974187/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7770 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / 13ª Vara Cível da Capital - [TJRR — 07008871420118230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1493691/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7770 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / 5ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** a8812c9688758fd43cf651ecba5c2e5223d44438340e2fd9a369be0f63e97623 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)