# Registro público: TRT15 — 00001682520125150006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Araraquara
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/925140/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/925140.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5544eaf693038f59c15502327b67734d90f69941ce46c8fcbec25e99a27c8361

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-16
- **Último ato com data válida:** 2025-10-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-20** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-10-20** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2025-10-20** — Remessa (TPU 123)
> **2024-09-27** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-09-27** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-08-02** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2021-06-28** — Remessa (TPU 123)
> **2020-01-10** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-01-09** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2020-01-09** — Remessa (TPU 123)
> **2020-01-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Outros Abonos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18859", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2012-02-16T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18859", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2012-02-16T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2012-03-08T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-03-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-03-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2012-05-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-05-14T15:16:53.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18859", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2012-10-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18859", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2012-11-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18859", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2012-11-08T17:50:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18859", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2012-11-29T20:01:44.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18859", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2012-12-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18859", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2013-01-11T20:01:02.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18859", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2013-01-11T20:01:02.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18859", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2013-01-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18859", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2013-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18859", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2013-01-30T11:21:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18859", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2013-01-30T11:21:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18859", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2013-03-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18859", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2013-04-11T13:01:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18859", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2013-04-11T13:01:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18859", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2013-04-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18859", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2013-05-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18859", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2020-01-09T16:06:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18859", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2020-01-09T16:10:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18859", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2020-01-10T00:16:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18859", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2020-01-10T00:16:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18859", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2021-06-28T15:58:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18859", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2025-10-20T13:09:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18859", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2025-10-20T14:21:24.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18859", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2012-02-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18859", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2012-06-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18859", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2012-07-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18859", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2013-01-11T20:01:02.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18859", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2013-01-31T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18859", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2013-01-31T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18859", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2013-04-11T13:04:14.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18859", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2013-04-11T13:04:46.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18859", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2014-07-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18859", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/925140.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13869](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13869)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Outros Abonos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-02-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-11-08 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-11-29 — de Instrução; Juiz(a); não-realizada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-12-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-01-11 — de Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-01-11 — de Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-01-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-01-30 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-01-31 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2013-04-11 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2013-05-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-01-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-06-28 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-08-02 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2024-09-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2025-10-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2025-10-20 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2025-10-20 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/45`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-01-11 trata do assunto oficial «Outros Abonos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-01-11 trata do assunto oficial «Outros Abonos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-01-31 trata do assunto oficial «Outros Abonos»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-16T10:36:21\.812000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120216030000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5544eaf693038f59c15502327b67734d90f69941ce46c8fcbec25e99a27c8361

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT15 — 00002993220105150018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1556990/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13869
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araraquara / Vara do Trabalho de Itu
- [TRT10 — 00001878120225100018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161642/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13869
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araraquara / 18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT14 — 00002353420235140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159792/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13869
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araraquara / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT15 — 00002015520115150004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1105099/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13869
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araraquara / 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto
- [TRT15 — 00001911020145150132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1044315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13869
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araraquara / 5ª Vara do Trabalho de São José dos Campos
- [TRT9 — 00000698420225090325](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131972/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13869
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araraquara / 02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA
- [TRT24 — 00242318020265240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108484/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13869
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araraquara / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT8 — 00001431720255080114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094995/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13869
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araraquara / 1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS