# Registro público: TST — 00532412920065030143

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO WALMIR OLIVEIRA DA COSTA
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-03-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/925173/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/925173.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 03e48abfbe330e1ffdfac2050bb7b8b8c990e1b0418d731585b2c272005b90ce

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 63
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-03-02
- **Último ato com data válida:** 2019-10-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-21** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2019-10-21** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2019-10-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-10-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-10-11** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-10** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-07** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-09-17** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2019-09-16** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-16** — Remessa (TPU 123)
> **2019-08-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-07** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Periculosidade | Indenização / Terço Constitucional | Salário / Diferença Salarial | Terceirização / Tomador de Serviços | Nulidade | Nulidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-10-14T14:56:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2011-11-17T18:59:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2013-09-06T15:05:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2019-05-15T17:21:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2009-05-08T07:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-05-08T15:30:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2011-10-06T11:51:34.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-10-11T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-10-13T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2011-10-20T15:09:39.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2011-10-21T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-11-04T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2011-11-24T15:17:02.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-01-24T16:37:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-02-16T15:54:33.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-02-22T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-03-15T17:16:49.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-08-22T15:20:38.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-08-29T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-10-01T18:04:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-10-15T17:57:52.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-11-05T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-11-05T14:03:35.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-11-06T17:17:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-11-12T17:31:47.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-11-14T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2013-11-22T17:51:11.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-03-19T18:43:11.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-04-29T18:41:43.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-05-03T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2019-05-17T09:22:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-05-31T19:36:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-06-05T14:40:13.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2019-08-16T11:09:16.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-09-16T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-17T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2019-10-11T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-21T15:42:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2011-10-19T09:00:00.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2011-10-26T09:00:00.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/925173.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 1681](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1681)
- [Outros processos do assunto TPU 2021](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2021)
- [Outros processos do assunto TPU 2458](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2458)
- [Outros processos do assunto TPU 2704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2704)
- [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919)
- [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização / Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Salário / Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Terceirização / Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-03-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2011-10-14 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-11-04 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2011-11-17 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-01-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-02-17 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2013-08-28 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2013-09-06 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-10-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-11-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-11-14 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-05-02 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2019-05-03 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-05-15 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-05-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-10-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2019-10-21 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/54`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2012-02-17 relativo a «Periculosidade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário» em 2013-08-28 relativo a «Periculosidade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário» em 2019-05-02 relativo a «Periculosidade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00532412920065030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161565/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 1681, 2021, 2458, 2704, 8919
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO WALMIR OLIVEIRA DA COSTA / Gabinete da Presidencia
- [TRT4 — 00008894020135040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4658609/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1681, 2021, 2458
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO WALMIR OLIVEIRA DA COSTA / 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT4 — 00001585520115040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1132281/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1681, 2021, 2458
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO WALMIR OLIVEIRA DA COSTA / 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00001188520125040141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/931873/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1681, 2021, 2458
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO WALMIR OLIVEIRA DA COSTA / VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ
- [TST — 00001942120135030071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/934927/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 1681, 2704, 8919
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO WALMIR OLIVEIRA DA COSTA
- [TST — 00006787020145030113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/469323/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2458, 2704, 8919
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO WALMIR OLIVEIRA DA COSTA / GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN
- [TJPI — 00001495120148180091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4301303/) — classe: Reclamação; referências coincidentes: 1681
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Reclamação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO WALMIR OLIVEIRA DA COSTA / VARA ÚNICA DE CORRENTE
- [TJRO — 70532218820178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2614667/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 1681
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO WALMIR OLIVEIRA DA COSTA / JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA