# Registro público: TRT3 — 00000184720125030113

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/925189/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/925189.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8087b5f0044b272346d5a1c556b900992bcd5fd0b06bd1584f66d84c4892719d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 98
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-10
- **Último ato com data válida:** 2022-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-25** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-06** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-05** — Conclusão (TPU 15101)
> **2022-04-05** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Auxílio/Tíquete Alimentação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-02T00:05:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-25T01:45:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-25T01:45:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-23T18:01:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-23T13:44:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-04-19T00:07:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-06T01:33:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-06T01:33:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-05T12:21:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-05T12:06:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-04-04T09:34:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-03-15T16:39:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-10T00:07:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-25T01:33:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-25T01:33:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-24T13:32:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-24T09:30:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-02-05T00:11:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-01-29T00:07:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-01-29T00:07:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-01-29T00:07:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-01-28T01:25:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-01-28T01:25:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-01-27T15:41:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-26T10:49:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-01-26T09:56:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-12-18T01:31:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-12-18T01:31:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-12-18T01:31:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-12-18T01:31:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-12-17T12:16:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-17T12:16:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-17T12:16:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-15T07:36:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-12-15T07:36:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-09-14T00:00:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2021-09-12T19:24:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-09-03T00:02:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-09-03T00:02:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-09-03T00:02:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 98 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/925189.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 98 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2012-05-21 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2012-06-06 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2012-06-06 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2021-03-02 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2021-12-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-01-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-01-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-01-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-02-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-03-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-04-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-04-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-04-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-05-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-06-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/71`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-05-21 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-06-06 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-06-06 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/94`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T21:48:20\.213877816Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-10T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 8087b5f0044b272346d5a1c556b900992bcd5fd0b06bd1584f66d84c4892719d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00011353920135040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548619/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13863
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT3 — 00000017220165030015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462867/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13722, 13863
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT4 — 00011413120135040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547497/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13863
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00011345620115040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5546886/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13863
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT1 — 00012627620105010035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3171489/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13863
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00009008920105010030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2379379/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13863
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT9 — 00000196220245090010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1586812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13863
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT10 — 00000272920215100006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/927042/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13863
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF