# Registro público: TRE-PE — 06000096620206170021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 21ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/925236/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/925236.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bbb5878a94531100e906d7f122b6dd456f732b1dc728160e8989641ed12ddaca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-08
- **Último ato com data válida:** 2021-06-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-16** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-06-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-05** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-08T18:16:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-05-20T13:13:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28832", "nome": "CARTÓRIO DA 21ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-27T18:08:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28832", "nome": "CARTÓRIO DA 21ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-02T07:18:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-21T17:14:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-21T18:20:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-26T16:09:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-01T11:13:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-01T11:13:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-01T12:08:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-01T12:08:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-01T12:08:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-05T02:12:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-06-05T02:12:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-06-05T02:12:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-06-05T02:12:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-06-05T02:12:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-06-20T02:38:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-20T02:38:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28832", "nome": "CARTÓRIO DA 21ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-20T02:59:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-20T03:00:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28832", "nome": "CARTÓRIO DA 21ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-01T08:03:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28832", "nome": "CARTÓRIO DA 21ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-16T21:27:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28832", "nome": "CARTÓRIO DA 21ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-08T18:17:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-05-21T09:52:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-06-01T11:06:21.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28832", "nome": "CARTÓRIO DA 21ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-15T17:38:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28832", "nome": "CARTÓRIO DA 21ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-16T21:28:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28832", "nome": "CARTÓRIO DA 21ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-16T21:28:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11589](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11589)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06000105120206170021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1011714/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11589
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CARTÓRIO DA 21ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000111920246170143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1026215/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 11589
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Tutela Antecipada Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 21ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 143ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000259720246260063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142732/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11589
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 21ª ZONA ELEITORAL / 63 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ
- [TRE-PE — 06000088120206170021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/888090/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11589
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CARTÓRIO DA 21ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261420206260131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130494/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11589
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 21ª ZONA ELEITORAL / 131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE
- [TRE-BA — 06000502920206050195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122044/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11589
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 21ª ZONA ELEITORAL / 195 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000310520206050007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3713063/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11589
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 21ª ZONA ELEITORAL / 7 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AM — 06002181420246040035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3712086/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11589
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 21ª ZONA ELEITORAL / 35 ZONA ELEITORAL