# Registro público: TRE-CE — 06000046820266060044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-03-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/925237/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/925237.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cb2708ffb3895dfc3c27c3eb000f38153d0239b1905ef35db9fa2692add2ea84

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-30
- **Último ato com data válida:** 2026-04-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-04-14** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-04-14** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2026-04-14** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-14** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-13** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-10** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-03-30** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-03-30T10:54:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33425", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ"}}
- 2026-04-13T11:54:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33425", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ"}}
- 2026-04-10T16:00:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33425", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ"}}
- 2026-04-13T11:53:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33425", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ"}}
- 2026-04-14T09:15:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33425", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ"}}
- 2026-04-14T09:18:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33425", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ"}}
- 2026-03-30T10:54:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33425", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ"}}
- 2026-04-14T08:19:38.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33425", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ"}}
- 2026-04-14T08:19:38.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33425", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ"}}
- 2026-04-14T09:18:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33425", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ"}}
- 2026-04-14T09:18:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33425", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00003219620166210061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112864/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ / 61 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000604620176100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112833/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003205220166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112811/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003182520126210145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112606/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ / 145 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004082320166100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112549/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ / 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004429520166100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112489/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ / 8ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06005012720226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112220/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ / GABINETE STF1
- [TRE-BA — 06000306020246050013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3652115/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ / 13 º CARTÓRIO ELEITORAL