# Registro público: TJPI — 00000182320118180078

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/925247/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/925247.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6e460ea792386abe122c85bee09133eef849159a622886663fc87b1377318cda

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-14
- **Último ato com data válida:** 2022-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-10** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2022-06-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-28** — Custas (TPU 479)
> **2021-03-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-04-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-04-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-11** — Mandado (TPU 106)
> **2020-03-11** — Mandado (TPU 106)
> **2020-03-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-14T10:07:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11335", "nome": "2ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ"}}
- 2011-01-14T10:12:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11335", "nome": "2ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ"}}
- 2011-05-23T09:28:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11335", "nome": "2ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ"}}
- 2017-09-25T09:05:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11335", "nome": "2ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ"}}
- 2017-09-25T09:06:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11335", "nome": "2ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ"}}
- 2018-04-06T07:52:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11335", "nome": "2ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ"}}
- 2018-05-23T08:48:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11335", "nome": "2ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ"}}
- 2019-05-23T11:51:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11335", "nome": "2ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ"}}
- 2019-05-23T11:52:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11335", "nome": "2ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ"}}
- 2020-03-11T16:05:43.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11335", "nome": "2ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ"}}
- 2020-03-11T16:17:37.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11335", "nome": "2ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ"}}
- 2020-03-12T11:23:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11335", "nome": "2ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ"}}
- 2020-04-13T12:35:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11335", "nome": "2ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ"}}
- 2020-04-13T12:36:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11335", "nome": "2ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ"}}
- 2020-07-21T11:14:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11335", "nome": "2ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ"}}
- 2018-05-24T14:10:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11335", "nome": "2ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ"}}
- 2018-05-25T06:00:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 5, "descricao": "ato_publicado", "nome": "Sentença", "valor": 118}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11335", "nome": "2ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ"}}
- 2022-08-10T13:29:08.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio", "valor": 159}, {"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio", "valor": 159}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11335", "nome": "2ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ"}}
- 2011-01-14T10:07:46.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11335", "nome": "2ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ"}}
- 2011-02-03T13:42:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11335", "nome": "2ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ"}}
- 2018-05-23T19:33:23.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11335", "nome": "2ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ"}}
- 2020-03-03T12:09:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11335", "nome": "2ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ"}}
- 2020-07-14T15:33:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11335", "nome": "2ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ"}}
- 2021-03-24T16:19:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11335", "nome": "2ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ"}}
- 2022-06-28T16:46:26.000Z — Custas (TPU 479)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11335", "nome": "2ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ"}}
- 2022-06-28T16:47:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11335", "nome": "2ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-01-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-05-23 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-09-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-09-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-04-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-05-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-05-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-05-25 — Publicação; Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-05-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-05-23 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-11 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-04-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-04-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-07-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-06-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-08-10 — Retificação de Classe Processual; inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio; inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-05-23 para o assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00000346520008180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474934/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI
- [TJPI — 00001565820158180107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426125/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ / VARA ÚNICA DE PORTO
- [TJCE — 30016051720168060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159766/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ / 12ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJPI — 00000131319978180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738232/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
- [TJDFT — 00244671520168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159117/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ / 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [TJCE — 30003593720178060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158956/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ / 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJRN — 00115869220068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158760/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ / 24ª VARA CÍVEL
- [TJCE — 30005585920178060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158254/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ / 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** avaliacao, deposito, penhora
- **SHA-256 do HTML autoral:** f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16
- **SHA-256 do registro documental:** 6e460ea792386abe122c85bee09133eef849159a622886663fc87b1377318cda
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-708%2F)

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
- **SHA-256 do registro documental:** 6e460ea792386abe122c85bee09133eef849159a622886663fc87b1377318cda
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)

### [IAC 12 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-iac-12/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-iac-12%2F)