# Registro público: TRT12 — 00006522320205120045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
- **Classe:** Alvará Judicial - Lei 6858/80
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/925264/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/925264.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2b1dfb8ff5b2e865bc6080c3131aee21f30d34b05dc93570556fbfa8a8af8bc9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-19
- **Último ato com data válida:** 2021-01-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-03** — Remessa (TPU 123)
> **2020-07-03** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-22** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2020-06-19** — Conclusão (TPU 15101)
> **2020-06-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-27** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

COVID-19 | Levantamento/Liberação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-19T15:26:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-05-20T10:11:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-20T11:00:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-21T15:46:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-21T16:32:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-23T00:08:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-05-23T00:08:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-05-25T16:41:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-25T17:28:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-27T14:19:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-05T00:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-10T18:11:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-19T17:15:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19397", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"}}
- 2020-06-29T11:51:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-03T11:43:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19397", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"}}
- 2020-08-03T11:10:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19397", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"}}
- 2021-01-18T13:41:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-05-21T15:46:44.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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- 2020-05-21T16:31:59.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
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- 2020-06-19T17:15:08.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19397", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"}}
- 2020-06-22T13:17:25.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19397", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"}}
- 2020-12-09T18:15:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19397", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"}}
- 2021-01-18T13:43:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12612)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT24 — 00242323820205240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101509/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12612, 13750
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ / Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT13 — 00002771220205130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097803/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12612, 13750
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT5 — 00000266620215050561](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2194050/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12612, 13750
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ / Vara do Trabalho de Porto Seguro
- [TRT12 — 00009203220205120060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/928945/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 12612, 13750
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ / 3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES
- [TRT12 — 00002967620205120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/927839/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 12612, 13750
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ / 2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES
- [TRT12 — 00019345120205120060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/927547/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 12612, 13750
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ / 3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES
- [TRT23 — 00002804020205230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464294/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12612, 13750
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ / 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [STJ — 00004329020218250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110116/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA