# Registro público: TRT22 — 00000631420255220001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/925276/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/925276.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 33694f2fd286ab28f4d955fe60d9659e6f97be78b12aecd3e1c4f556d3c6d134

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-23
- **Último ato com data válida:** 2025-02-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-01-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-01-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-01-30** — Publicação (TPU 92)
> **2025-01-29** — Desistência (TPU 463)
> **2025-01-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-29** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2025-01-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-01-24** — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
> **2025-01-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-01-23** — Petição (TPU 85)
> **2025-01-23** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-23T13:50:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30300", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2025-01-23T14:01:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30300", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2025-01-24T08:41:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30300", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2025-01-28T14:41:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30300", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2025-01-29T13:47:50.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30300", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2025-01-29T13:48:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30300", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2025-01-30T01:44:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30300", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2025-01-30T01:44:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30300", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2025-01-31T14:46:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30300", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2025-01-24T12:32:24.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30300", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2025-01-29T13:47:50.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30300", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2025-02-06T15:55:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30300", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teresina"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-23 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-01-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-01-24 — Reconhecimento de prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-01-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-01-29 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-01-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-01-29 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-01-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-01-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-01-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-02-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-01-31 no assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00002353020265140425](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161662/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC
- [TRT22 — 00000119720115220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166121/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13998
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA
- [TRT10 — 00001876820235100011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161659/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT14 — 00002352120215140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161646/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT14 — 00002351220205140402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161639/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT17 — 00002038620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT11 — 00001999220245110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161585/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista
- [TRT10 — 00001876920225100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161492/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF