# Registro público: TJRS — 06393518820088210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-03-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/925284/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/925284.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a9a5798456528b4e42442d9cd4c46229d5cd5bba85565fd87e2102ce1d5237c4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-25
- **Último ato com data válida:** 2017-04-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-04-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-04-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-04-03** — Extinção (TPU 456)
> **2017-04-03** — Remessa (TPU 123)
> **2017-03-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-15** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-11T17:34:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-11-11T17:43:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2016-11-14T09:07:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2017-03-15T12:15:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-04-03T12:45:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-04-25T07:40:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-26T09:42:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-26T14:11:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-04T11:12:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-04T12:04:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-12T17:05:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-13T17:23:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-01T16:53:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-03T07:19:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-06T09:24:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-06T13:45:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-10T11:39:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-10T12:39:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-23T17:15:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-12T11:19:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-12T12:18:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-14T11:35:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-11T08:42:08.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2017-01-11T10:46:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-20T17:09:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-15T14:33:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-03-15T14:33:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-03-16T09:49:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-16T10:37:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-21T11:30:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-21T12:30:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-29T17:45:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-03T12:44:29.000Z — Extinção (TPU 456)
- 2017-04-03T12:44:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-04-03T12:44:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-11-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-11 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-14 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-01-11 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-01-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-02-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-03-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-03-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-03-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-03-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-03-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-04-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-04-03 — Extinção — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-04-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-04-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção» em 2017-04-03 para o assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-04-03 no assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 30160512720108210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/926960/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre
- [TJRS — 03506468820148210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475477/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública
- [TJPA — 00003370720118140044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106464/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA
- [TJRS — 09063714420108210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/926887/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre
- [TJRN — 00114212120018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158998/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 9ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00115611620058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157041/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 14ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00109202820058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148245/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 14ª VARA CÍVEL
- [TJPA — 00003397620178140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140546/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-176%2F)

### [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-290%2F)

### [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-876%2F)

### [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-893%2F)