# Registro público: TRE-BA — 06000012820256050028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 28 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-03-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/925294/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/925294.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8c7065c438ab7e6914ab296f0ac175171831b2d62e864000b1e578dd11e54440

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-03-17
- **Último ato com data válida:** 2025-06-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-06-04** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-07** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-07** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-04-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-04-02** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-26** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-03-26** — Improcedência (TPU 220)
> **2025-03-17** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento de justificativa por ausência ou abandono dos trabalhos eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-03-17T09:14:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16636", "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-03-17T09:20:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16636", "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-03-17T09:20:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16636", "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-04-01T09:40:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16636", "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-04-02T11:22:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16636", "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-04-07T14:30:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16636", "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-04-07T14:35:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16636", "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-04-07T14:55:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16636", "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-06-04T20:06:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16636", "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-03-17T09:14:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16636", "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-03-26T12:07:57.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16636", "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-03-26T12:07:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16636", "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-04-05T02:42:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16636", "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-06-04T20:07:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16636", "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-06-04T20:07:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16636", "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14224](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14224)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000814120226190243](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4992922/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 14224
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 º CARTÓRIO ELEITORAL / 243ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RJ — 06000803020226190090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4992562/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 14224
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 º CARTÓRIO ELEITORAL / 090ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ
- [TRE-GO — 06000347920226090038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4984605/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 14224
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 º CARTÓRIO ELEITORAL / 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA
- [TRE-GO — 06000356420226090038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4983989/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 14224
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 º CARTÓRIO ELEITORAL / 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA
- [TRE-RJ — 06000793820246190005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4982083/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 14224
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 º CARTÓRIO ELEITORAL / 005ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-MG — 06000108520236130335](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4969070/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 14224
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 º CARTÓRIO ELEITORAL / 335ª Zona Eleitoral - Uberlândia
- [TRE-GO — 06000339420226090038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4932219/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 14224
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 º CARTÓRIO ELEITORAL / 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA
- [TRE-PR — 06000299820226160123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4322201/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 14224
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 º CARTÓRIO ELEITORAL / 123 ª zona eleitoral-Altônia