# Registro público: TRF2 — 00401599320124025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 16
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/925302/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/925302.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0f998305ccea682b44fccd9fc87c6aca12d7dc2b64c9da4ffda619c063d5c860

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-26
- **Último ato com data válida:** 2015-08-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-08-06** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2015-04-07** — Sentença desconstituída (TPU 12254)
> **2014-08-26** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multas e demais Sanções | Telefonia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-08-26T18:13:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-04-07T13:26:00.000Z — Sentença desconstituída (TPU 12254)
- 2015-08-06T13:34:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10023)
- [Outros processos do assunto TPU 10080](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10080)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multas e demais Sanções — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Telefonia — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-08-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-07 — Sentença desconstituída — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-08-06 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Multas e demais Sanções» foi examinada no registro «Sentença desconstituída» em 2015-04-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 00069901820124025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1570689/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10023, 10080
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / CORREGEDORIA
- [TRF2 — 00016465620124025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/768188/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10023, 10080
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / GABINETE 13
- [TRF6 — 00227941320114013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3117755/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10080
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / Gabinete 09
- [TRF2 — 00203456620104025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/972353/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10023, 10080
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / GABINETE 13
- [TJPR — 00669202420228160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1695503/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10080
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / GABINETE DA DESEMBARGADORA ASTRID MARANHÃO DE CARVALHO RUTHES
- [TJPR — 00638734220228160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1670384/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10080
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA LUCIA LOURENCO
- [TRF6 — 00037852720094013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1607267/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10080
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / Gabinete 15
- [TRF6 — 00236765520134010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3853094/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10080
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 16
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo de Instrumento