# Registro público: TJSE — 00125824720098250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-01-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/925343/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/925343.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4ff70b651c1b9f4713e0ee1b42b04682d1f5026421be1766ed8bfc7e8691e1f7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 57 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-01-26 - **Último ato com data válida:** 2017-03-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-03-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-10-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-10-14** — Definitivo (TPU 246) > **2016-06-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-06-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-06-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-11-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-10-14** — Conclusão (TPU 51) > **2015-10-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-05-20** — Documento (TPU 581) > **2015-03-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-03-11** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-06-17T11:53:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-03-05T00:57:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-25T10:51:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-21T18:59:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-17T09:30:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-14T11:45:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-18T12:20:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-11T09:50:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-09T11:43:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-14T13:59:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-28T11:11:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-25T11:37:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-11-26T07:29:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-11-03T07:16:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-09-17T07:36:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-03-13T13:52:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-02-12T12:23:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-14T16:15:05.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-06-18T16:40:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-11-04T10:49:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-10-14T11:49:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-20T11:45:29.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-03-11T11:34:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-11T09:51:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-09-17T09:33:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-09-09T12:33:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-07-24T10:13:56.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-07-04T09:39:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-07-03T12:15:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-06-27T12:37:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-17T11:54:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-30T10:58:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-02-08T10:20:56.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2010-01-26T08:50:06.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2010-01-26T08:47:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2010-01-19T14:51:31.000Z — Documento (TPU 581) - 2009-12-18T08:14:42.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8328", "nome": "3ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2009-11-26T14:48:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2009-11-26T14:48:22.000Z — Documento (TPU 581) - 2009-11-26T14:47:50.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/925343.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-01-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2009-02-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2009-10-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2009-12-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2010-01-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2014-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-07-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-07-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-07-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-09-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-09-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-03-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-03-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-05-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-10-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-11-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-06-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-10-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-02-06 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-10-05 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2009-12-18 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T19:01:34\.745000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20090126120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-01\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4ff70b651c1b9f4713e0ee1b42b04682d1f5026421be1766ed8bfc7e8691e1f7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00264359420078250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/937586/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00000991920138250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2220128/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / BOQUIM - [TRF1 — 00002461120184014103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5172289/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 05ª - Porto Velho - [TJSE — 00213591120158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/937050/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRF1 — 00002464420194013822](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5170111/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Única de Ponte Nova - [TJMT — 00003444320108110100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169993/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR - [TJDFT — 00247866620058070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169487/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 5? VARA DA FAZENDA P?BLICA E SA?DE P?BLICA DO DF - [TJMT — 00003440920118110100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5168646/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** 4ff70b651c1b9f4713e0ee1b42b04682d1f5026421be1766ed8bfc7e8691e1f7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 4ff70b651c1b9f4713e0ee1b42b04682d1f5026421be1766ed8bfc7e8691e1f7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)