# Registro público: TJAL — 07135359620158020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar
- **Classe:** Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/925355/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/925355.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d813c1016a5c6a5e090e3ce14aee292a70b7d4a66daf871fcc8a76e3f065eaa1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 126
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-09
- **Último ato com data válida:** 2023-12-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-07** — Petição (TPU 85)
> **2023-12-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-12-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-28** — Publicação (TPU 92)
> **2023-11-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-11-27** — Prescrição (TPU 11878)
> **2023-11-10** — Publicação (TPU 92)
> **2023-11-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-11-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-10-27** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes Militares

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-19T09:06:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-06-19T09:07:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-06-19T09:44:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-06-19T10:19:33.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2015-06-19T10:51:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-06-19T10:52:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-19T15:29:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-08-19T15:31:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-09-01T14:18:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-09-01T14:24:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-09-23T16:11:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-12-02T13:34:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-15T17:02:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-16T18:33:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-27T08:18:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-19T20:02:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-04-28T17:43:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-18T15:43:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-18T16:50:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-27T16:44:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-06T21:31:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-06-07T14:52:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-15T13:08:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-11T18:30:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-14T17:28:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-09-01T10:46:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-08-03T13:12:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-05-10T13:18:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-07-05T09:59:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-09-21T12:23:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-09-21T13:03:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-09-22T09:27:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-11-10T10:30:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-11-27T14:13:28.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2023-11-27T19:59:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-11-28T10:46:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-12-06T11:23:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-12-06T11:24:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-03T12:22:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-07-10T10:52:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 126 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/925355.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3664)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 126 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes Militares — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-06-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2017-06-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-08-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-11-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2019-05-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-09-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2022-10-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2022-10-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2022-10-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2023-05-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2023-07-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2023-07-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2023-07-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2023-07-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2023-10-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2023-10-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2023-12-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2023-12-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/112`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 00306031320098020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/938825/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar
- [STJ — 00004308120208250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133458/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 3664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [TJDFT — 00145058320178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4487226/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3664
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL
- [TJAL — 07140677020158020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/938580/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar
- [TJAL — 00217155020128020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/936696/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar
- [TJSC — 00311884520138240023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348295/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3664
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital
- [TJSC — 00059908820168240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/252137/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3664
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital
- [TJSC — 00592419020008240023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/207344/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3664
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital