# Registro público: TJPA — 00000253120108140120

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DE BENEVIDES
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-10-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/925443/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/925443.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8830b758857a022f9ac6ea44efa32648158f0951e51d18859d921fdc5d63a332

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-10-18
- **Último ato com data válida:** 2026-02-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-02-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-02-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-02-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-08-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-08-23** — Prescrição (TPU 11878)
> **2013-07-08** — Remessa (TPU 123)
> **2013-07-08** — Redistribuição (TPU 36)
> **2013-05-23** — Remessa (TPU 123)
> **2012-01-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-01-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-01-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-11-21T15:14:41.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3281", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SANTA BÁRBARA"}}
- 2013-05-23T16:19:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3281", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SANTA BÁRBARA"}}
- 2011-10-18T15:50:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3281", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SANTA BÁRBARA"}}
- 2012-01-10T14:54:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3281", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SANTA BÁRBARA"}}
- 2012-01-17T16:18:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3281", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SANTA BÁRBARA"}}
- 2012-01-17T16:18:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3281", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SANTA BÁRBARA"}}
- 2012-01-17T16:19:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3281", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SANTA BÁRBARA"}}
- 2012-01-17T16:19:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3281", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SANTA BÁRBARA"}}
- 2012-01-17T17:36:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3281", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SANTA BÁRBARA"}}
- 2013-07-08T12:37:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3281", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SANTA BÁRBARA"}}
- 2013-08-27T11:28:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16260", "nome": "VARA CRIMINAL DE BENEVIDES"}}
- 2011-11-17T16:20:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3281", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SANTA BÁRBARA"}}
- 2012-01-12T16:15:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3281", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SANTA BÁRBARA"}}
- 2013-07-08T12:37:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16260", "nome": "VARA CRIMINAL DE BENEVIDES"}}
- 2013-08-23T10:08:57.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16260", "nome": "VARA CRIMINAL DE BENEVIDES"}}
- 2014-02-03T12:15:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16260", "nome": "VARA CRIMINAL DE BENEVIDES"}}
- 2014-02-04T12:19:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16260", "nome": "VARA CRIMINAL DE BENEVIDES"}}
- 2014-02-04T13:56:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16260", "nome": "VARA CRIMINAL DE BENEVIDES"}}
- 2026-02-05T13:18:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16260", "nome": "VARA CRIMINAL DE BENEVIDES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-10-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-11-21 — Audiência; designada; preliminar; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-01-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-01-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-01-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-01-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-01-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-01-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-01-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-05-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-07-08 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-07-08 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-08-23 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-08-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-02-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-02-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-02-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-02-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-02-03 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000081120208171300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474832/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE BENEVIDES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE BENEVIDES / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJPI — 00000192720188180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/924523/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE BENEVIDES / VARA ÚNICA DE JAICÓS
- [TJMA — 00000258620208100089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/923692/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE BENEVIDES / VARA �NICA DA COMARCA DE GUIMAR�ES
- [TJPA — 00003417220158140054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160981/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE BENEVIDES / VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA
- [TJPA — 00003421120198140024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160359/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE BENEVIDES / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAITUBA
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE BENEVIDES / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJGO — 00200117620208090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161003/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE BENEVIDES / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)