# Registro público: TJRS — 09222615720098210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-03-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/925447/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/925447.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8a96922ad0ada5e98e593758e17f9abf73c8c2c245410288a8f74de6750a0132

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-04
- **Último ato com data válida:** 2017-08-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-08-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-08-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-08-28** — Remessa (TPU 123)
> **2017-08-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-17** — Remessa (TPU 123)
> **2017-08-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-05** — Remessa (TPU 980)
> **2017-05-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-04-28** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-15T14:25:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-09-12T10:45:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-01-13T11:43:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-04-27T11:10:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2017-04-28T08:13:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2017-08-17T12:26:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-08-28T10:35:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-02-04T16:48:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-17T10:17:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-17T10:20:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-13T07:31:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-16T09:34:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-16T11:35:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-20T17:16:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-30T07:15:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-02T09:30:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-02T13:15:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-03T16:58:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-03T16:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-06-03T16:59:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-10T11:38:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-10T12:57:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-23T15:30:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-01T11:05:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-01T11:44:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-08T10:46:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-12T11:13:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-09-13T12:37:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-13T12:52:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-20T11:15:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-20T12:01:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-13T13:15:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-16T10:40:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-01-17T09:21:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-17T13:07:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-20T10:35:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-20T12:20:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-31T16:33:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-09T11:16:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-09T12:02:36.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/925447.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 00128121620168130151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974684/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Terceira Vice-Presidência
- [TJRN — 00091067820108200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972246/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 4ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00086817520108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4966526/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJRN — 00089206519998200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4965000/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO
- [TJMG — 00081107020058130132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4964090/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00106591620148130592](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4960404/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Terceira Vice-Presidência
- [TJAC — 00062787020188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4956595/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [STJ — 00002685320154050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3556670/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA