# Registro público: TJSE — 00082789720128250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/925467/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/925467.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e269aadbbec859d431674e2730e84ae736ab8ac79839b8902328d988243ce112

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-01
- **Último ato com data válida:** 2015-01-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-01-16** —  (TPU )
> **2015-01-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-01-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-12-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2014-12-18** — Documento (TPU 581)
> **2014-12-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-12-18** —  (TPU )
> **2014-12-18** —  (TPU )
> **2014-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-10-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-10-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-10-16** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-16T09:54:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-01-16T11:20:30.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-18T14:03:28.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-18T12:54:03.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-15T10:14:39.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-04T08:49:23.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-12T09:01:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-01-12T09:01:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-12-19T10:54:45.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8328", "nome": "3ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2014-12-18T14:03:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-18T14:01:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-12-17T08:34:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-30T09:29:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-16T10:27:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-09T07:29:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-10-09T07:25:46.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-09-03T12:16:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-02T13:05:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-01T16:14:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-09-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-09-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-09-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-10-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-10-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-10-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-10-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-10-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-12-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-12-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-12-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-12-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-01-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-01-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-12-19 para o assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-01-12 no assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00402331520138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/931648/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00008181620148250025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216915/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / CRISTINÁPOLIS
- [TJDFT — 00242905620138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161032/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 8? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJSE — 00337599620118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/928166/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJRO — 70040077220158220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160258/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJCE — 30016051720168060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159766/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 12ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJRO — 70029958620168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159717/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70028052120198220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159647/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [IAC 12 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-iac-12/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-iac-12%2F)

### [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-708%2F)