# Registro público: TRF2 — 00011763120124025002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 16
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/925495/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/925495.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 246909882a42417bfce99fe5706ceaaeda97cf4cfc4f8dbaae92026e02f9cef8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-02
- **Último ato com data válida:** 2018-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-02-07** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2017-11-14** — Reativação (TPU 849)
> **2017-11-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-08-09** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2016-08-02** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reintegração ou Readmissão | Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-02T14:42:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-08-09T17:43:00.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
- 2017-11-06T18:26:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-11-14T16:19:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2018-02-07T13:20:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10226](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10226)
- [Outros processos do assunto TPU 10279](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10279)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reintegração ou Readmissão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-09 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-11-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-11-14 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-02-07 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Reintegração ou Readmissão» foi examinada no registro «Sentença confirmada» em 2017-08-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00014515720084013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3169573/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10226, 10279
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / Gabinete 07
- [STJ — 00003257920204020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4083854/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10226, 10279
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 21143990520228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3889246/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10226, 10279
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 02720230720018130480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3010229/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10226, 10279
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / Primeira Vice-Presidência
- [TJES — 00000146020158080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760641/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10226, 10279
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / 1ª VARA - AFONSO CLAUDIO
- [STJ — 00000393420148180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/727420/) — classe: Recurso Ordinário em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 10226, 10279
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TRF2 — 01018004320164025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1511085/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10279
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 01515005620144025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1498053/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10279
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / Gabinete da Vice-Presidência


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Processo administrativo disciplinar: fases e defesa](https://wikijuridica.com.br/administrativo/processo-administrativo-disciplinar/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Processo administrativo disciplinar, ou PAD, é o procedimento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração ligada ao cargo e, se comprovada, aplicar sanção. No regime federal da Lei nº 8.112/1990, ele não começa com culpa presumida: a portaria delimita a apuração, uma comissão instrui o caso, o servidor conhece a acusação, produz prova e

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** administrativo, disciplinar
- **SHA-256 do HTML autoral:** dc0d94fd71e1129b75461fb0fa8aefa4d28d7e05fd7200746cf98657fd479a4e
- **SHA-256 do registro documental:** 246909882a42417bfce99fe5706ceaaeda97cf4cfc4f8dbaae92026e02f9cef8
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fadministrativo%2Fprocesso-administrativo-disciplinar%2F)