# Registro público: TJAL — 08599429520208020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/925545/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/925545.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b289c54ad0fa5a85dce6a609f923bbb94d4214a5cc121f1c77bdd33174dcbca6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-08
- **Último ato com data válida:** 2020-11-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-03** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-03** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-10-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Abuso de Autoridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-29T14:56:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-29T14:54:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-10-29T14:54:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-29T14:53:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-29T14:33:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-15T16:48:36.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2020-09-08T10:14:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-10-29T14:57:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-29T14:58:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-11-03T10:45:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-08T10:14:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-11-05T16:07:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-11-05T16:07:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-05T16:07:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-03T15:39:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3606](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3606)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Abuso de Autoridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-15 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 08599438020208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/927044/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3606
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar
- [TJAL — 07000602620198020036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737906/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3606
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera
- [TJPI — 00001940320208180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145238/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3606
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
- [TJAL — 08596545020208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/925012/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3606
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar
- [TJGO — 00198254720208090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101302/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3606
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / Auditoria Militar
- [TJPI — 00001923320208180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098700/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3606
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
- [TJPI — 00001889320208180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5018470/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3606
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
- [TJGO — 00173493620208090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4536873/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3606
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / Auditoria Militar


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
- **SHA-256 do registro documental:** b289c54ad0fa5a85dce6a609f923bbb94d4214a5cc121f1c77bdd33174dcbca6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)